A credibilidade internacional do país tem de sair preservada

Falando esta manhã, na cidade romena de Sibiu, onde se encontra para participar numa cimeira informal de líderes da União Europeia, António Costa mostrou-se convicto de que os partidos com representação parlamentar vão mesmo evitar amanhã, sexta-feira, uma crise orçamental que “poria gravemente em causa a credibilidade internacional” do país e votar o texto final do diploma sobre o tempo de serviço dos professores como têm anunciado que farão.

Para o primeiro-ministro, a posição assumida pelo Governo de que se demitiria, caso viesse a ser aprovada a contabilização total do tempo de serviço dos professores, certamente que terá tido um peso decisivo no volte-face avocado agora pelos partidos da direita, reconhecendo que o gesto que o Governo tomou foi “muito importante para evitar uma crise”.

Uma crise que, como enfatizou António Costa, iria deitar por terra rapidamente toda a credibilidade internacional que o país foi capaz de construir ao longo dos últimos três anos e meio, sustentada num esforço fortemente comprometido com o “crescimento económico, a redução das desigualdades, o crescimento do emprego e com contas certas”.

O Parlamento vota amanhã, em plenário, o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores, depois de na semana passada ter aprovado, em sede da comissão parlamentar de Educação, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS, estipulando a contabilização integral do tempo de serviço congelado pelo anterior governo.

Em comunicação ao país, o primeiro-ministro anunciou, na passada sexta-feira, ter comunicado ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República que o Governo seria forçado a apresentar a demissão, caso o diploma viesse a ser aprovado em votação final global.

António Costa justificou a posição, considerando que a medida, de constitucionalidade duvidosa, seria “socialmente injusta”, discriminatória para com todos os funcionários públicos e o conjunto dos portugueses, e “insustentável do ponto de vista financeiro”, implicando um acréscimo anual da despesa pública de cerca de 800 milhões de euros.