Cooperação luso-angolana alargada

O comunicado final conjunto sobre a visita de dois dias do chefe do Governo português destaca o Programa Estratégico de Cooperação 2018/2022, bem como a terceira adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010, como matérias de acordo entre os dois países em termos de estratégia de cooperação.

Exportações e investimento

No que respeita a política fiscal, foi acordado eliminar a dupla tributação sobre os rendimentos e promover o combate à fraude e à evasão fiscal.

António Costa e o presidente de Angola, João Lourenço, concordaram, também, em realizar o quarto aditamento à convenção relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola, aumentando o limite de cobertura de 1.000 milhões para 1.500 milhões de euros.

Este acordo prevê que a verba só poderá ser disponibilizada mediante o preenchimento de algumas condições, designadamente, a garantia de bom pagamento e de transferência de Angola, o aumento da previsibilidade jurídica que enquadra as trocas entre os dois países e, ainda, a utilização das verbas da garantia para efeitos de apoio à diversificação da economia angolana, nomeadamente no domínio da reabilitação e construção de infraestruturas prioritárias para o desenvolvimento económico e social em Angola.

Reforçar a cooperação financeira e a confiança económica entre os dois países, assim como, a gestão da divida pública e da tesouraria angolana, foram outras matérias que se traduziram em acordo, tal como, aliás, quanto à promoção e proteção recíproca de investimentos.

De acordo com o mesmo comunicado, foi também definida a composição do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola, criado em 2015.

Portugal e Angola comprometeram-se em fortalecer os fluxos bilaterais de comércio e de investimento entre os dois países, tendo também sido reconhecido as diligencias mais recentes efetuadas pelas autoridades angolanas com vista à regularização de pagamentos a empresas e a facilitar o acesso a divisas estrangeiras.

Agilizar ligações

No sentido facilitar as deslocações e aprofundar as relações entre os dois povos, foi feito um acordo com vista a aumentar a frequência dos voos semanais entre Lisboa e Luanda.

Os países reconheceram ainda a importância de reduzir os requisitos de processamento e emissão de vistos, designadamente através do protocolo bilateral sobre a facilitação de vistos, revela o comunicado.

Obras públicas, defesa e setor agrícola

Foram também conseguidos entendimentos bilaterais no domínio da agricultura e florestas, através do estabelecimento de um plano de ação para 2019/2021, assim como, no setor da construção e obras públicas, que se traduziu num acordo entre o ministério da Construção e Obras Públicas angolano e o ministério do Planeamento e das Infraestruturas português.

Foi ainda reconhecida e manifestada a intenção de reforçar a cooperação no domínio da Defesa, nomeadamente nas áreas da segurança marítima, hidrografia, cartografia, ciberdefesa e indústrias de defesa, assim como, o interesse em que as forças armadas dos dois países possam realizar missões de paz ou humanitárias conjuntas.

Convergência e prioridades

António Costa e João Lourenço tiveram, ainda, oportunidade de conferenciar sobre a situação política e socioeconómica de cada um dos países, bem como, de analisar as questões regionais e internacionais que interessam a Portugal e a Angola. Este encontro, de acordo com a nota conjunta, ficou marcado pela “grande convergência” dos pontos de vista dos lideres políticos.

Tratou-se de um “momento particularmente auspicioso do relacionamento político e económico” entre Angola e Portugal, é como o comunicado final conjunto classifica a visita de António Costa a Angola, sublinhando que existe o interesse comum em reforçar as relações e aprofundar a cooperação bilateral, com vista à “plena realização da parceria estratégica e privilegiada que está a ser estabelecida”.

A nota conjunta destaca, ainda, que os dois países lusófonos reativaram a Comissão Ministerial Permanente, a qual, no domínio técnico, servirá para identificar prioridades, desenhar projetos e assegurar o acompanhamento da sua implementação, agregando os ministérios relevantes e contribuindo para melhorar o uso dos recursos disponíveis.

No sentido de consolidar a cooperação, os dois países pretendem realizar reuniões de “alto nível” pelo menos uma vez por ano, onde estarão também presentes todos os ministérios relevantes na cooperação bilateral.