Convergência da zona euro passa pelo reforço orçamental da União Europeia

Intervindo ontem na Assembleia da República, após ter participado no debate quinzenal, o primeiro-ministro dirigiu-se ao plenário, tendo, na ocasião, anunciado a agenda dos trabalhos do Conselho Europeu dos próximos dias 22 e 23 de março, em Bruxelas.

Trabalhos que serão divididos, como salientou, por três momentos distintos: um primeiro em que participarão os chefes de Estado e de Governo dos ainda atuais 28 Estados-membros; um segundo encontro a 27, onde se “prosseguirá com a discussão sobre a saída do Reino Unido” da EU; e uma terceira cimeira, que considerou “particularmente importante”, onde apenas participam os 19 países que integram a moeda única.

Referindo-se concretamente a esta última cimeira, António Costa, depois de referir que “muitos talvez desejassem que esta cimeira não se realizasse”, tanto mais, como realçou, que houve mesmo “quem a quisesse desvalorizar”, considerou-a, contudo, como uma “peça absolutamente chave para nós portugueses”, garantindo não ter a menor dúvida de que a primeira prioridade da zona euro, tem de passar pelo “reforço da capacidade orçamental” da União Europeia.

Sustentando que só com o reforço e o aumento da capacidade orçamental a Europa terá meios, não só para “prevenir choques futuros”, como para poder “fomentar a convergência das economias”, o primeiro-ministro lembrou a este a propósito que, por regra, as “uniões monetárias não fomentam a convergência, mas antes acentuam as assimetrias”.

Para evitar que esta regra das assimetrias se instale também na zona euro, António Costa voltou a sustentar ontem na Assembleia da República o que já tinha defendido na passada semana perante o Parlamento Europeu, e que há muito vem defendendo nos vários fóruns na Europa: que a prioridade “tem de passar pelo reforço da capacidade orçamental própria” da Europa, para que seja possível “realizar investimentos orçamentais e avançar na convergência”.

Mas dotar a zona euro da referida capacidade orçamental, desiderato que o primeiro-ministro considera essencial, vai obrigar os países da União Europeia a refletirem sobre as medidas a adotar, designadamente, como salientou, em relação aos prossupostos da saída do Reino Unido da União Europeia.

O líder do Executivo advertiu para uma “diminuição dos atuais recursos financeiros”, originando “mais encargos” em áreas como a segurança ou a defesa, mas também com o digital, realçando a este propósito que os governos dos Estados-membros da União Europeia já manifestaram a sua discordância que este novo cenário possa ser compensado com o sacrifício dos recursos alocados à Política Agrícola Comum (PAC) ou à política de coesão.

Para o primeiro-ministro, é aceitável que haja “mais recursos transferidos por cada Estado-membro dos impostos nacionais” para o orçamento comunitário, mas o que já não é tolerável, como referiu, é que este esforço incida exclusivamente sobre cada um dos Estados, deixando de lado a “especulação financeira, as importações de bens poluidores ou outras transações no espaço digital”.

Acabar com as assimetrias

O líder do Executivo socialista voltou a defender que “só haverá estabilidade duradoura e sustentada na zona euro” quando houver “menor assimetria entre as diferentes economias”, com todos os países protegidos e sujeitos a “menos riscos”, de forma a que se possa avançar na construção do futuro da União Europeia em “bases sólidas e não em bases precárias que nos voltem a expor a crises como as de 2008 e 2011”.

Sobre a reunião com os 28 Estados-membros, Reino Unido incluído, António Costa destacou a importância do ponto relativo ao emprego, crescimento e competitividade e ainda sobre a “apreciação do relatório sobre desequilíbrios macroeconómicos”, manifestando sobre este ponto a sua satisfação por Portugal ter sido retirado da lista.

A saída de Portugal da lista dos países com desequilíbrios macroeconómicos mereceu também da parte dos deputados socialistas, Carla Tavares e João Galamba, os mais rasgados elogios, sublinhando a parlamentar do PS que os desafios dos próximos tempos quanto ao aprofundamento da União Europeia “serão também motivados pelas políticas de acolhimento de refugiados e pelo próximo quadro comunitário pós-2020”.

Tese que o deputado João Galamba subscreveu, estendendo o seu elogio a António Costa pela “clareza” que teve em Estrasburgo ao ter defendido mais impostos europeus como resposta aos problemas colocados pela saída do Reino Unido da União Europeia, considerando que esta posição assumida pelo primeiro-ministro no Parlamento Europeu demonstra “coragem” e uma forma assertiva de responder ao “discurso populista que percorre parte da Europa.

Também em relação ao ‘Brexit’, o primeiro-ministro regozijou-se com o facto de, na primeira fase das negociações, Portugal ter conseguido que a proteção dos direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e dos cidadãos do Reino Unido a viverem em Portugal fosse garantida, mencionando já no final da sua intervenção que a Assembleia da República “terá sempre um papel essencial nesta negociação”, uma vez que o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia “terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, pelo Parlamento britânico e pelos parlamentos dos 27 Estados-membros”.