Convenções coletivas já abrangem mais de 52% dos trabalhadores

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou-se satisfeito por se estar a verificar uma recuperação do número de trabalhadores abrangidos por contractos coletivos de trabalho, classificando esta evolução como “uma boa notícia”, não sem antes alertar para o facto de haver ainda um caminho a percorrer para que essa cobertura venha a ser estendida, como defendeu, ao maior número possível de trabalhadores.

O governante falava em Lisboa, na apresentação do relatório anual sobre a evolução da contratação coletiva 2016, documento elaborado pelo Centro de Relações Laborais, destacando na ocasião, a forte tendência de recuperação, quer em “quantidade de instrumentos de regulamentação coletiva que foram celebrados este ano, quer em percentagem de trabalhadores abrangidos por novas convenções coletivas de trabalho”.

Classificando como “muito relevante” que os contratos coletivos de trabalho tenham passado de menos de 500 mil trabalhadores abrangidos pela negociação coletiva em 2015 para mais de 700 mil em 2016, Vieira da Silva defendeu que “quem acredita” num modelo de regulação das relações laborais através da negociação entre parceiros “só pode ficar satisfeito” com este crescimento de 50% da taxa de cobertura por renovação da contratação coletiva.

“Mas não tão satisfeitos como seria desejável”, disse, por “estarmos ainda longe dos valores que já foram mais ou menos correntes na economia da sociedade portuguesa”, lembrando a este propósito, que em 2008, estavam registados cerca de 1,8 milhões de trabalhadores cobertos pela negociação coletiva.

Apesar de hoje o número de trabalhadores abrangidos por contratos coletivos de trabalho estar “ainda longe” da taxa registada em 2008, lembrou Vieira da Silva, estão contudo muito acima dos valores “residuais” que existiam nos anos “mais duros” da crise económica e do “período de assistência financeira”.

Precários em funções no Estado

Todos os trabalhadores que desempenham funções que correspondam a necessidades permanentes do Estado garantiu o ministro Vieira da Silva, “terão oportunidade de ver corrigida a sua situação”, lembrando que em muitos destes casos, mas “não na generalidade”, terá de haver “um processo legal” com recurso a abertura de concurso, onde esses trabalhadores, como garantiu, serão objeto de “condições particulares”.

O ministro Vieira da Silva lembrou que os trabalhadores que desempenham funções para o Estado com vínculos precários, assim como os que estão na mesma situação em funções para o setor empresarial do Estado, podem desde já pedir a avaliação dos seus casos às comissões “já a partir do próximo dia 11 de maio”.

Sobre o impacto que esta iniciativa poderá ter ou não no aumento da despesa, Vieira da Silva garantiu que não haverá, com a passagem aos quadros dos trabalhadores com vínculo precário, “um aumento da despesa pública”, lembrando que “muitas vezes” com os contratos de prestação de serviços, o que o Estado alcança “não é um menor custo, mas apenas uma maior flexibilidade na contratação”.

O ministro Vieira da Silva teve ainda ocasião para manifestar surpresa pela preocupação manifestada pelo líder do PSD em relação ao emprego precário, lembrando que “todas as medidas tomadas pelo anterior Governo” liderado por Passos Coelho, “incentivaram a precariedade”, afirmando que soa estranho ouvir “Passos Coelho a falar de emprego precário”, quando no período em que foi primeiro-ministro, disse, “todas as medidas que foram tomadas incentivaram a precariedade no mercado de trabalho”.

Estão neste caso, por exemplo, como realçou, o aumento do período dos contratos a prazo ou os incentivos que existiam nas políticas de contratação, incentivos, como salientou, que “não diferenciavam de forma suficiente o tipo de contrato”, lamentando que o líder do maior partido da oposição, esteja “com alguma dificuldade em adaptar-se a uma realidade que é nova”.

Vieira da Silva aludiu ainda aos números divulgados pelo Eurostat, onde se conclui que Portugal teve a segunda maior descida homóloga da taxa de desemprego em março, reafirmando o que o primeiro-ministro, António Costa, tem vindo a defender: que pela primeira vez “em muitos anos” a taxa de desemprego em Portugal baixou dos 10%, havendo em paralelo, a criação líquida de emprego de mais de 150 mil novos postos de trabalho.