Contribuintes já podem pagar impostos de forma automática

O novo canal de comunicação digital que facilita não só o pagamento dos impostos, mas também a consulta da situação fiscal foi apresentada, em Lisboa, pelos ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e das Finanças, Mário Centeno.

Acerca do débito direto, o titular da pasta das Finanças lembrou que “até agora, os contribuintes podiam proceder ao pagamento dos seus impostos através dos serviços de Finanças e das entidades colaboradoras na rede de cobranças do Estado”, como o multibanco, os bancos ou os Correios.

Mas, indicou, “a partir de agora, através do Portal das Finanças, podemos escolher os impostos aos quais pretendemos associar o débito direto, podendo ainda limitar o montante máximo e a data limite de validade”.

Segundo Mário Centeno, nesta primeira fase, “podemos escolher o IRS, o IRC, o IMI, o IUC e os planos prestacionais”.

Quanto às vantagens do sistema, o governante evidenciou que “o débito direto permitirá que os contribuintes evitem coimas e as custas associadas a processos de execução fiscal por falta de pagamento do imposto nos prazos legais”.

Não incomodar os cidadãos

Por sua vez, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa vincou que com esta medida, a tutela procura “não incomodar os cidadãos e as empresas com aquilo que a Administração pode fazer”, permitindo que “os impostos sejam pagos a tempo e horas, de forma automática”.

“O pagamento de impostos por débito direto acarreta uma poupança, só para as empresas, de 2,9 milhões de euros”, acrescentou Maria Manuel Leitão Marques, frisando que, “para as Administrações Públicas, estima-se ainda que a implementação desta medida permita poupar” mais de 7 mil horas de trabalho, descontando a instauração de processos contraordenacionais e executivos.

A ministra destacou ainda a utilidade da tecnologia “para melhorar a nossa relação com os serviços público” que, por exemplo, “vai beneficiar, já em 2018, cerca de 3,5 milhões de agregados de contribuintes que beneficiam do IRS automático”.

E referiu outras medidas “de impacto igualmente relevante, como a declaração mensal de remunerações para as finanças interativa do Simplex 2016”, ou a declaração de remunerações para a Segurança Social Interativa, “que traduz uma poupança para as empresas de cerca de 260 milhões de euro”, e “mais de 420 mil horas de trabalho na Administração Pública”.

De destacar que este conjunto de medidas estão integradas na estratégia do Governo de simplificação da relação dos cidadãos e empresas com os serviços do Estado.