Contribuições e receita colocam execução orçamental acima do previsto pelo Governo

Segundo Mário Centeno, as contribuições sociais até ao passado mês de fevereiro cresceram 7%, “muito acima”, como garantiu, do que o Governo tinha projetado no Orçamento do Estado de 2018 e também para 2019.

Segundo o titular da pasta da Finanças, também as receitas dos principais impostos estão a crescer o que “de certa forma”, como referiu, vem equilibrar a ligeira desaceleração que se verifica na economia, lembrando Mário Centeno que este incremento das receitas fiscais, que se observa de forma “significativamente forte” desde o início deste ano, está em linha com o que já se vinha a verificar ao longo de 2018.

Nos dois primeiros meses deste ano, segundo referiu o ministro, a receita bruta do IRS cresceu 7%, apesar de ter havido, como também acrescentou, uma revisão das tabelas, sendo que com esta alteração, ao contrário do que antes sucedida sempre que se mexia nas tabelas do IRS, “vai haver uma redução deste imposto em 2019”, com “menos retenções para cada trabalhador”, o mesmo sucedendo com o IVA, onde houve um crescimento da receita líquida “muito superior a 10%”, indicadores que para Mário Centeno são “muito positivos” e demonstrativos da atual “dinâmica da economia portuguesa”, que de forma “consistente o Governo monitoriza”.

Subida do ‘rating’ teve ganho de 1.270 milhões para o país

O ministro das Finanças reagiu ainda à notícia da subida do ‘rating’ de Portugal por parte da agência de notação Standard & Poor’s (S&P), uma notícia que para Mário Centeno só vem confirmar o “reconhecimento das transformações estruturais” que se têm vindo a verificar na economia nacional, uma melhoria que, garante, “terá impacto direto nos custos de financiamento das famílias, das empresas e do Estado”.

Algo que já se vinha, contudo, a verificar, como apontou, desde setembro de 2017, “altura em que Portugal voltou a ter uma notação de investimento” por parte das principais agências de ‘rating’, com o Estado a ter poupado até agora 1.270 milhões de euros de juros com as emissões de dívida.

Para Mário Centeno, estas são poupanças importantes e significativas que o Estado tem conseguido fazer ao longo da presente legislatura, graças, por um lado, às políticas económicas seguidas pelo Governo e, por outro lado, como também salientou, em consequência do investimento que as “empresas e as famílias portuguesas” têm sabido fazer ao longo dos últimos três anos.

Governo mantém meta do défice 

Mesmo agregando fatores como a injeção de capital no Novo Banco, o ministro das Finanças é perentório ao afirmar que o Governo não prevê, em caso algum, alterar uma vírgula em relação aos pressupostos que já estão delineados, quer em relação ao défice para 2019, quer em relação à despesa, garantindo que a expectativa do Executivo é que estes dois objetivos “sejam mantidos”, garantindo que o impacto nas contas públicas da nova injeção de capital no Novo Banco, cerca de 1.149 milhões de euros, sendo uma verba superior à estimativa inicial do Governo, é algo, contudo, que já está devida e atempadamente contemplado nos “objetivos orçamentais” do Governo.

Nada disto, porém, como garantiu o ministro das Finanças, deverá pôr em causa as metas do Governo estabelecidas para o défice ou para a despesa, como não colocará igualmente em causa a anunciada redução dos impostos, a melhoria nas pensões ou o aumento do investimento público, referindo Mário Centeno que muitos destes problemas que hoje a economia portuguesa enfrenta “são ainda vestígios” do que ficou por resolver da crise financeira herdada do passado.