Continuidade às boas políticas e lançar as bases para o futuro do país

Para além destes avanços que António Costa elogiou no OE2019, há ainda, como referiu também, a certeza generalizada de que os portugueses vão pagar menos cerca de 1000 milhões de euros em IRS em relação à fatura paga em 2015, e muitas serão as famílias, acrescentou, que “vão ficar isentas de tributação de IRS” no próximo ano, como consequência da subida do chamado mínimo de existência, cujo valor dependerá, como lembrou, do Indexante dos Apoios Sociais.

A par desta e de outras medidas, o líder do Governo socialista realçou ainda a importância da proposta que visa baixar o custo da energia paga por cada família, designadamente através da “redução do défice tarifário”, que, como lembrou, “é um problema estrutural que se arrasta há muito tempo”, sendo que com essa redução “as famílias verão repercutidas na sua conta da luz uma descida de 6%”.

Outra das medidas emblemáticas contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2019, tem a ver com a anunciada criação de um passe social único dentro das duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto, um título de transportes cujo custo não deverá exceder os 30 euros dentro dos municípios e de 40 euros no máximo dentro das áreas metropolitanas. Em qualquer dos casos a proposta defende que as crianças até aos 12 anos viajarão gratuitamente.

Governar com responsabilidade

O primeiro-ministro, antes de destacar um conjunto de outras iniciativas propostas no OE2019, fez questão de referir a necessidade de o Governo continuar com uma agenda responsável, não deixando nunca, como alertou, de prosseguir a aposta na “melhoria da vida dos portugueses” a par da “consolidação orçamental” e de continuar como até aqui a propor medidas que visem o “estimulo ao investimento empresarial”.

Para António Costa, este é um orçamento que “permite lançar as bases para o futuro”, um orçamento que “dá continuidade às boas políticas que têm permitido ter bons resultados” e que permitem , como acrescentou, a “recuperação de rendimentos e a criação de condições para o investimento por parte das empresas”, lembrando que nesta legislatura nunca foi necessário apresentar orçamentos retificativos, ao contrário do anterior executivo de direita, que, ironizou, “levou muita gente a duvidar que só houvesse um orçamento por ano e que não passasse a ser norma um orçamento mais um retificativo em cada ano”.

Quanto às pensões e depois de muitos anos de congelamento, os mais idosos, garantiu António Costa, vão poder beneficiar e pelo “segundo ano consecutivo” de uma atualização anual, sendo que haverá também, e pela terceira vez, “um aumento extraordinário das pensões abaixo dos 654 euros já em janeiro”, medidas que “vão permitir que os reformados recuperem a perda de poder de compra que se “acumulou ao longo de vários anos”.

Nesta sua intervenção perante os deputados do PS na Assembleia da República, António Costa teve ainda ocasião para destacar o fim das penalizações em longas carreiras contributivas e as medidas para o aumento do abono de família.

Também no Serviço Nacional de Saúde (SNS) haverá com este OE2019 um investimento “muito significativo”, o que vai permitir, segundo o primeiro-ministro, que ao longo desta legislatura este Governo tenha “reposto integralmente tudo aquilo que na anterior legislatura tinha sido cortado”, lembrando que até ao final do próximo ano vão ser concluídos 113 centros ou extensões de centros de saúde, mais 20 unidades de saúde familiares e arrancar com o processo de construção de cinco novos hospitais.

Estas e outras medidas contidas no OE2019, ainda segundo o líder do Governo socialista, vão repor os níveis de investimento na Saúde que eram praticados em 2011.