Contenção na despesa para tirar o país do incumprimento até final do ano

Para permitir que Portugal saia do procedimento por défices excessivos instaurado pela União Europeia no final deste ano, numa altura em que se confirma que não foi cumprido o défice previsto de 2,7% para 2015, obriga o Governo do PS a tomar medidas adicionais, “com reforço da contenção do lado da despesa”.

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Mary Rodrigues

A decisão foi anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião do Conselho de Ministros que se destinou a analisar a situação orçamental do país.

Mário Centeno referiu que o Executivo liderado por António Costa adotará medidas de “congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes”.

“Haverá uma redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes”, adiantou o titular da pasta das Finanças, para quem “mais importante do que um número” é a confirmação de que “o objetivo orçamental para 2015, no valor de 2,7%, não foi atingido”.

“Confirma-se que, neste momento, para garantir que o défice fique abaixo dos 3% no final do ano, há a necessidade de medidas adicionais”, declarou Centeno na conferência de Imprensa na qual esteve acompanhado pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

Objetivo para 2016 não implica novas medidas

Mário Centeno adiantou ainda que o Governo mantém o objetivo de alcançar um défice orçamental de 2,8% do PIB em 2016 e que o défice de 3% este ano não obriga à adoção de novas medidas.

“A forma como elaborámos o exercício orçamental que sustenta o Programa de Governo partia de uma estimativa para o défice em 2015 próxima do objetivo que nós neste momento queremos alcançar, que são os 3%, e com isso a saída do Procedimento de Défices Excessivos”, afirmou o governante.

Recorde-se que no Programa de Governo aprovado recentemente no Parlamento, o Executivo socialista previa já um défice de 3% do PIB este ano e comprometia-se com a sua redução ao longo da legislatura: para 2,8% em 2016, para 2,6% em 2017, para 1,9% em 2018 e para 1,5% em 2019.

Neste Conselho de Ministros, o Governo definiu os procedimentos a seguir para a elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2016, assumindo o compromisso de entregar o esboço do documento a Bruxelas “até ao final do ano” e as Grandes Opções do Plano “na primeira quinzena de janeiro”.