Contas públicas melhoram em mais de 1.400 milhões de euros

Ao contrário do que certas forças políticas têm vindo a propalar, este é o Governo que mais tem apostado nos últimos largos anos no investimento público, designadamente em áreas como o Serviço Nacional de Saúde ou na ferrovia, onde se registam aumentos, respetivamente, de 107% e de mais 35%.

Apesar de a execução orçamental das administrações públicas ter registado um saldo negativo em novembro passado de perto de 624 milhões de euros atribuído, sobretudo aos pagamentos dos subsídios de Natal à Função Pública, como assinala o último relatório da Direção geral do Orçamento, estes dados representam, contudo, uma melhoria face ao período homólogo de perto de 1.425 milhões de euros, explicada pelo crescimento da receita, em 5,4%, superior ao aumento da despesa, que se ficou pelos 3,3%.

De acordo com os dados oficiais, o significativo aumento da receita traduz, desde logo, o claro “crescimento, quer da atividade económica, quer do emprego”, setores que até ao passado mês de novembro contribuíram para que o subsetor Estado tivesse crescido cerca de 5,4% destacando-se aqui o aumento da receita do IVA, 5,6%, do IRC, 11,3% e, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, ter havido também aqui um aumento das receitas em 4,3%.

Números e dados que vêm provar “o bom momento que a economia portuguesa atravessa”, sendo que a receita contributiva, que “reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego”, beneficiou do “visível e forte” comportamento do mercado de trabalho e do vigoroso crescimento em 7% das contribuições para a Segurança Social.

Reforço das prestações sociais e investimento nos serviços públicos

Quanto à despesa, o crescimento é atribuído sobretudo aos gastos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), cerca de 5,7%, “superando os máximos anteriores ao período do programa de ajustamento”, e pelo investimento público na Administração Central, 3,3%, excluindo as PPP’s”. A este crescimento da despesa há ainda que juntar as prestações sociais, 6,9%, excluindo pensões, em particular com a “criação da prestação social para a inclusão e do aumento do abono de família”.

De referir ainda o crescimento significativo da despesa com o setor dos transportes públicos, designadamente com os Comboios de Portugal (CP), responsável pelo aumento da despesa em cerca de 19,4%, assim como a Infraestruturas de Portugal, com mais 10,8%.

Também a Cultura tem vindo a ser objeto de um assinalável investimento público, tendo-se registado um aumento superior à média em cerca de 9,8%, o mesmo sucedendo quer com as forças de segurança, quer com a Polícia Judiciária, onde houve um aumento do investimento público na ordem dos 4,7%, ou da GNR, onde esse aumento atingiu mais 25,6%.

No relatório da Direção-Geral do Orçamento são ainda referidas as despesas com pessoal e pensões, sendo que no primeiro caso a despesa cresceu 2,1% na Administração Central em resultado, designadamente, do “descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações como as horas extraordinárias”, ou, ainda, o valor da despesa com o pessoal do SNS que cresceu 6%.

Quanto às pensões, regista-se ainda um aumento da despesa em cerca de 3%, “quando corrigida do efeito do subsídio de Natal”, que este ano foi pago na totalidade, e com as “pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que cresceram 2,1%.