Consolidar o caminho de estabilização das contas públicas

O quarto orçamento desta legislatura, seguindo o exemplo dos três anteriores, “reforça a consolidação do caminho iniciado por este Governo em 2016”, designadamente na “estabilização das contas públicas”, defendeu ontem em Lisboa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Intervindo ontem num debate numa unidade hoteleira da capital sobre o Orçamento do Estado para 2019, o também líder da Federação socialista de Setúbal, depois de ter vincado que o OE2019 prossegue os mesmos passos e os mesmos princípios dos três anteriores, no sentido da estabilização das contas públicas, frisou que este documento não é “nem o início de um caminho, nem o fim”, reafirmando o que também o primeiro-ministro tem vindo a sublinhar de que este é um orçamento que, antes de mais, visa consolidar o “caminho iniciado com o orçamento de 2016”.

Segundo António Mendonça Mendes, trata-se de um OE2019 que aponta claramente para uma estratégia de “equilíbrio fiscal”, elegendo como prioridade responder aos inúmeros “desafios do futuro”, um desiderato que na opinião do secretário de Estado só poderá ser alcançado com êxito se o país continuar, como até aqui, a apostar na consolidação das suas contas públicas, algo que Portugal tem conseguido fazer nos três últimos anos, como salientou, o que constitui “um dado histórico”.

Quando ao défice, o governante mantém a tese defendida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, segundo o qual o défice das contas públicas portuguesas será em 2019 de 0,2% do produto, lembrando Mendonça Mendes que desde o início da legislatura que a trajetória descendente do défice tem sido acompanha por um “significativo crescimento da economia e do emprego e pela descida acentuada do desemprego”, realidade que levou a que as principais agências de notação, como acentuou, tenham já “colocado a nossa dívida no grau de investimento”, o que é um “sinal de confiança que um país pode ter para olhar para o futuro”.

António Mendonça Mendes respondeu depois a algumas críticas vindas sobretudo de personalidades da direita, mas também de alguns gestores de empresas, sobre o OE2019, garantindo, como todos os dados o indicam, que ao longo da atual legislatura as empresas têm tido melhores condições para que num “contexto mais favorável” terem investido mais e “com maior confiança”, aconselhando por isso a que se olhe para o IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas) “em todas as suas dimensões”.

A este propósito, lembrou que se a taxa é de 21%, também não é menos verdade, como sustentou, que existe IRC para as pequenas e médias empresas com uma taxa de 17% “para os primeiros 15 mil euros”, bem como, acrescentou ainda, um IRC para as empresas localizadas no Interior do país “com uma tributação menor até 12.500 euros iniciais”.

Ainda em relação às empresas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que vai passar a estar presente na vida das empresas uma “redução do custo de contexto com os arquivos”, anunciando a este propósito que o Executivo está a “uniformizar as regras de arquivo de IVA e do imposto de rendimento”, dando assim mais “previsibilidade e confiança às empresas” relativamente ao que “têm e não têm de guardar”.

Apoio às famílias

Finalmente, Mendonça Mendes lembrou que o Governo, em relação às famílias, “já conseguiu que paguem, em 2019, menos mil milhões de euros em IRS” do que pagariam caso tivessem que se submeter ainda às regras deixadas pela direita em 2015, garantindo ser esta, a par de um bom contexto de contas públicas em ordem, de um cenário onde existe maior capacidade de financiamento e também de uma conjuntura de crescimento de emprego e de aumento de rendimento das famílias, “a melhor notícia para a economia”.