Confiança dos portugueses está em máximos históricos

Estes foram alguns dos números hoje avançados no Parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a atual realidade portuguesa, no debate sobre transparência nas cativações, proposto pelo principal partido da oposição.

Não há qualquer falta de transparência sobre os cativos, que “são transparentes e estão regulados na lei do Orçamento do Estado para 2016 e no decreto da execução orçamental”, sustentou o ministro Mário Centeno, em resposta à acusação do PSD, que imputou ao Governo falta de transparência ao cativar cerca de mil milhões de euros em 2016, acusação à qual o titular das Finanças contrapôs, afirmando tratar-se de cativos que apenas “representam 1% da despesa pública”.

Debate em torno dos cativos desafia lógica

Para Mário Centeno, por “razões que desafiam a lógica”, o PSD decidiu avançar no Parlamento com um debate centrado nos cativos. Mas ao contrário do que a oposição de direita quer fazer crer, esses cativos, defendeu o ministro das Finanças, “são transparentes e regulados na lei” e com valores finais que “estão sempre estampados na Conta Geral do Estado”, quer por ministério, como aludiu, quer “por tipo de despesa”.

Depois de lamentar que “os senhores deputados da oposição” insistam em mostrar “pouco interesse na informação disponível” sobre as áreas onde foram aplicados os cativos, Mário Centeno lembrou que em 2016 foram aplicados dois tipos de cativos.

Os primeiros 15% existem por motivos de precaução, “para garantir que ao longo do ano há verbas disponíveis nas rubricas cativadas”, medida que “já existia nos orçamentos anteriores”, e que se destinam a ser aplicadas na “aquisição de bens e serviços”.

Os segundos cativos, acrescentou ainda o governante, são aplicados sobre o crescimento da despesa e apenas quando, após o primeiro cativo, “ainda há crescimento da despesa face ao ano anterior”, ou seja, reforçou, são cativos que “só existem sobre parte da despesa que representa um acréscimo”, pelo que é natural, como sustentou, que “não existissem nos orçamentos anteriores com os governos PSD/CDS”, numa referência clara às soluções austeritárias seguidas entre 2011 e 2015, período em que existiu uma redução de despesa na generalidade das rubricas sociais.

Todavia, o ministro Mário Centeno fez questão de deixar claro que “não existem cativos”, ao contrário do que a direita quer fazer crer, em áreas como a “Educação ou no Serviço Nacional de Saúde”, e que pela primeira vez, a partir de 2017, as universidades, “no respeito pela sua autonomia”, ficaram “totalmente isentas de cativos”, assim como o orçamento da Segurança Social, “que abrange todas as prestações sociais”.

Segundo o ministro, a Conta Geral do Estado reflete um montante final de cativos em 2016 de 942,7 milhões de euros, ou seja, defendeu Mário Centeno, despesa que “estava prevista no Orçamento do Estado” para o ano passado, mas cuja utilização pelos serviços “não foi autorizada pelo Ministério das Finanças”.

Na repartição das cativações, o ministro lembrou que dos perto de 943 milhões de euros, 617 milhões, “dois terços”, resultam da evolução das receitas próprias, ou seja, de receitas que os serviços “apenas podem transformar em despesa após recebimento”, sendo que o restante um terço são cativos que recaem sobre “despesa financiada por receitas gerais”.

Mário Centeno lembrou que, em 2015, esses cativos foram de 118 milhões de euros, enquanto em 2016 subiram para 295 milhões de euros. Ou seja, sustentou o titular da pasta das Finanças, os cativos que dependem das receitas de impostos cresceram “apenas 0,09% do PIB, 175 milhões de euros”, provando que se Portugal cumpriu, afirmou ainda Mário Centeno, “não foi certamente por causa do anterior Governo”, mas graças ao trabalho e competência do atual Governo.