Para Fernando Medina, que esta manhã falava em Lisboa numa conferência de imprensa conjunta com o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, não faria qualquer sentido que as novas regras orçamentais, agora em discussão na Europa sobre a dívida e o défice, não viessem instigar os Estados-membros da União Europeia a uma mudança profunda na sua estratégia futura, mostrando que “aprenderam com as lições do passado”.
O que hoje se exige, segundo o ministro das Finanças, é que a Europa olha para a questão orçamental numa perspetiva diferente, que mostre que aprendeu com as lições e com os erros do passado e que crie agora novas regras com “um carácter cada vez mais anti cíclico e menos pró-cíclico”. Sendo que esta última solução, como referiu Fernando Medina, “obriga a esforços de consolidação orçamental que só agravam a situação” em período de crise ou de crescimento baixo, garantindo, contudo, que a economia portuguesa, “com ou sem trajetória mais flexível de redução”, está suficientemente preparada e apta para voltar a “cumprir as regras da União Europeia do défice e da dívida”.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que está em vigor há 30 anos, exige que os Estados-membros tenham uma dívida pública que não exceda os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõe um défice das contas públicas abaixo dos 3%.
Portugal no bom caminho
Presente nesta conferência de imprensa, o comissário europeu da Economia começou por afastar qualquer cenário de instabilidade orçamental em Portugal, lembrando que a consolidação e o crescimento económico do país “denotam o bom trabalho das autoridades portuguesas”, cenário que, lembrou, a Comissão Europeia tinha já referido na sua recente previsão de primavera para Portugal, destacando, a este propósito, a quebra da dívida pública em 2022 para 113,9%, com Bruxelas a prever que em 2023 desça para 106,2% face ao PIB.
Já quando ao crescimento da economia, Paolo Gentiloni lembrou que a previsão de Bruxelas aponta para um crescimento em alta da economia portuguesa em 2023, para os 2,4%, “a terceira maior taxa da zona euro”.
