Combater as desigualdades e defender as políticas públicas

Na sessão de encerramento da rentrée política do PS, em Coimbra, no Convento de São Francisco, António Costa afirmou ainda que estes quatro últimos anos deixaram profundas marcas, nomeadamente o aumento de pessoas em situação de pobreza e nesse contexto recordou o aumento do Salário Mínimo Nacional como forma de “dar mais dignidade às famílias”.

O primeiro-ministro afirmou ainda que o aumento do Salário Mínimo não contribuiu para o aumento do desemprego, o que foi provado na prática pelo Executivo do PS.

“Não podemos dar os incentivos errados à sociedade, a empresários, a trabalhadores. Os incentivos certos são que vale a pena trabalhar. Não é ter competitividade através baixos salários mas sim através da inovação e do aumento de produtividade”, defendeu.

De seguida, António Costa destacou a normalidade com que o ano letivo abriu por todo o país. 

“Viver normalmente não devia ser notícia. Mas passou a ser depois de termos vivido nos últimos quatro anos em permanente anormalidade constitucional”, considerou, lembrando que, no âmbito do combate à desigualdade e promoção do sistema de educação, o Governo socialista reafirma e confirma o compromisso de universalizar o acesso de todas as crianças ao pré-escolar como objetivo a cumprir até ao fim da legislatura.

Sem esquecer a educação de adultos, António Costa defendeu que ela é uma condição essencial para o nosso futuro e “nós não podemos desistir desta geração”.

Qualificar e poupar fazendo bem

O primeiro-ministro sustentou também a necessidade de melhorar a qualificação dos serviços públicos, afirmando ser essencial que quem não pode escolher tenha a garantia que em toda a escola pública, em todos os hospitais públicos, nos centros de saúde, têm pelo menos a mesma qualidade que os que podem ir ao privado.

Com o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também presidente honorário do PS sentado na plateia, António Arnaut, o líder socialista recordou que o seu Executivo iniciou funções com cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil.

Ainda sobre o sector da saúde, António Costa referiu que já existem “unidades de saúde familiar onde são prestados cuidados de saúde oral e visual” e que a rede de cuidados continuados continuou a ser desenvolvida sendo que no final do ano Portugal passará a ter mais 684 camas do que tinha no início do ano, e que em breve, ao nível da concertação social, “arrancará a discussão sobre a estratégia de combate à pobreza infantil”.

“Poupar não é encerrar ou cortar. Poupar é fazer bem”. 

Pequenas-grandes revoluções

Aproveitando a conferência Socialista, o secretário-geral do PS destacou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na área da Igualdade, sem descurar os exigentes desafios que existem pela frente, anunciando uma verdadeira pequena-grande revolução no apoio às pessoas com deficiência.

“Haverá uma prestação social para pessoas com deficiência, com base comum para todos. Com uma segunda componente específica à sua condição e com uma terceira parte de base variável conforme o rendimento. Apoiaremos assim mais quem mais precisa, não precisando de tanto apoio quem menos precisa”, assegurou, recordando que esta prestação única é uma “ambição histórica” de todas as associações representativas de pessoas com deficiência.

Em nome da justiça fiscal, António Costa advogou a constitucionalidade de um maior acesso estatal à informação sobre contas bancárias de elevado valor e a redução do peso da tributação dos rendimentos do trabalho, porque, deixou claro, maior justiça fiscal “passa, desde logo, por um combate determinado à fraude” e que “cumprir a Constituição é cumprir a Constituição toda”.

“Mas cumprir a Constituição não pode significar proteger na opacidade as contas bancárias”, disse, reafirmando que “o Estado tem de ter o direito a aceder à informação para poder assegurar uma justa tributação”, até porque “maior justiça fiscal não se limita apenas a assegurar que os impostos são progressivos”.