Cidadãos já podem consultar processos online

A consulta de atos processuais, as respetivas datas e os autores, e os processos pendentes em tribunal ficam, assim, mais acessíveis aos interessados. Todavia, o acesso deve obedecer às normas do segredo de justiça e não dispensa o cumprimento dos limites legalmente estabelecidos em matéria de publicidade.

A consulta a todos os serviços eletrónicos do universo dos tribunais é gratuita e poderá ser feita em qualquer local com acesso à internet.

Para isso, basta aceder ao endereço: tribunais.org.pt e efetuar a autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

A transparência e proximidade do sistema de Justiça dá, deste modo, mais um passo importante no caminho iniciado em maio de 2017, com a possibilidade de o cidadão consultar os seus processos executivos, sendo que, desde então, já foram realizadas cerca de 10.500 consultas.

A processo de modernização, simplificação e desmaterialização da Justiça tem contribuído para a diminuição do número de processos pendentes nos tribunais judiciais.

De acordo com o ministério de Francisca Van Dunem, o final de 2017 ficou marcado pelo número mais baixo de processos pendentes nos tribunais desde 1996, sendo que, entre 2016 e 1018, registou-se uma queda de 25% com a diminuição de 333.044 processos pendentes nos tribunais judiciais.