Cidadania e poder local: decidir e votar
Já passaram 40 anos sobre a realização das primeiras eleições autárquicas, livres e democráticas. Pela primeira vez pudemos decidir e votar livremente para eleger os titulares dos cargos políticos para as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia, enquanto órgãos colegiais, plurais e participados do Poder Local.
Foram eleições marcadas por um enorme entusiasmo e uma forte confiança na democracia, recém-nascida, em abril de 1974.
A enorme alegria e o envolvimento dos cidadãos neste processo democrático de construção e consolidação do poder local, porque a sua escolha e o seu voto passaram a decidir, foi fundamental, na medida em que permitiu conceber laços sociais e políticos mais fortes, tão imprescindíveis na motivação e mobilização social e política.
Ao longo destas quatro décadas nem tudo se sucedeu da forma como ansiamos. A muitos momentos de júbilo sucederam-se outros de alguma frustração. Contudo, temos conseguido aperfeiçoar métodos, ajustar estratégias, desenvolver processos, sempre no sentido de construir e valorizar o Poder Local enquanto espaço privilegiado de afirmação dos direitos democráticos, indutor de uma efetiva melhoria das condições de vida das populações locais, capaz de travar as disparidades regionais.
As eleições autárquicas são, efetivamente, um momento crucial da escolha dos nossos governantes locais.
Mas é, também, de forma inequívoca, um tempo de celebração. Celebrar o Poder Local democrático é não só um dever, como um ato de cidadania. Não podemos descurar a importância da escolha, da decisão e do voto. Como não podemos deixar a qualquer outra pessoa a oportunidade de decidir por nós.
No próximo domingo, dia 01 de outubro, voltaremos às urnas para eleger os nossos governantes locais. Hoje, com o conhecimento e a multitude de experiências que fomos adquirindo e construindo ao longo destes 40 anos, sabemos bem que nem sempre são feitas as escolhas que mais desejamos. Nem sempre somos bem sucedidos nessas escolhas. Quantas vezes nos debatemos com populismos e incompetências, negação do próprio poder local. Por isso, temos o direito e o dever de escolher. Temos de votar.
A nossa participação na escolha da governação local, enquanto exercício de cidadania é, por maioria de razões, um contributo para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do nosso país, um fator de inclusão social, de afirmação dos nossos direitos cívicos e uma expressão concreta da valorização da democracia.
A nossa participação é indutora da valorização do Poder Local. A resolução dos problemas sentidos pelos cidadãos constitui o principal incremento para uma mais efetiva participação. Os eleitos locais têm esse dever.
A cidadania não se compra. A cidadania, enquanto afirmação de direitos e deveres de todas as mulheres e homens e indutora de uma efetiva consciência política, constrói-se. E aos eleitos locais, como a todos nós, cabe um papel imprescindível na permanente construção e reconstrução de uma cidadania ativa, participada e crítica. Só assim seremos capazes de motivar e mobilizar os cidadãos.
Porque, como afirmou o Secretário-Geral do PS, António Costa, “vale a pena confiar e apostar nas autarquias locais”. É a hora de decidir e votar!