Cenário negro na ciência

Avaliações das unidades de investigação impugnadas em tribunal e bolseiros sem contrato há vários meses. Este é o cenário desolador que a política educativa do Governo PSD/CDS deixa na comunidade científica e de investigação, assinalando a negro o Dia do Estudante.

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André Salgado

Pelo menos dois centros de investigação, das universidades do Minho e de Trás-os-Montes e Alto Douro, invocam várias ilegalidades e outros “erros grosseiros” cometidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na avaliação externa encomendada à European Science Foundation, motivando o pedido de impugnação judicial de todo o processo. Segundo as unidades de investigação, estão em causa a violação do princípio de transparência, as mudanças introduzidas no processo de avaliação já com este em andamento, a violação dos princípios de isenção e imparcialidade, bem como a desadequação dos critérios de avaliação científica.

Bolseiros em espera

Mais de dois meses após a aprovação das candidaturas no concurso individual de bolsas, cerca de 900 investigadores com doutoramento e pós-doutoramento ainda aguardam a conclusão do processo por parte da FCT para poderem assinar os respetivos contratos. Já são quase três meses sem receber os primeiros pagamentos, uma situação que se pode arrastar até junho.

A situação de dificuldade vivida pelos bolseiros é ainda agravada pela obrigatoriedade, imposta pelo regulamento, de um regime de exclusividade que impede os investigadores de receber qualquer outro tipo de vencimento entre a validação formal do seu projeto de investigação e a assinatura dos contratos. Ou seja, os bolseiros de investigação poderão estar até seis meses sem qualquer vencimento.

A centralidade do sistema científico e tecnológico no processo de modernização social e económica do país impõe-se como uma das prioridades numa agenda para a próxima década, reforçando a qualificação avançada e restaurando a confiança da comunidade científica nos processos de avaliação. A ação política do atual Governo nesta área do conhecimento, feita de experimentalismo, vincadamente ideológica e tantas vezes incompetente, tem sido disruptiva do futuro do país e factor de instabilidade na vida das pessoas e das instituições. Também aqui, há escolhas claras a fazer.

AGENDA PARA A DÉCADA

(ver aqui)

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