Catarina Marcelino diz que país precisa de mais dados sobre racismo

O documento, que ainda é uma versão preliminar e contará com contributos de todos os partidos, foi definido no âmbito da subcomissão parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação. Resulta de cinco meses de audições e visitas no terreno e faz diversas recomendações para sete áreas distintas, entre contexto das políticas, participação política, justiça e segurança, educação, habitação, trabalho e emprego, e ainda saúde.

A justiça e segurança é “uma das áreas mais sensíveis”, onde existe “desconfiança das camadas mais jovens da população dos bairros” em relação às forças de segurança e, “por outro lado, uma indiferença das forças de segurança relativamente à necessidade de gerar confiança entre as camadas mais jovens destas comunidades”.

São feitas várias recomendações para tentar melhorar estes problemas, desde câmaras de vídeo na lapela das fardas dos agentes quando há intervenções policiais, a campanhas de recrutamento de agentes de segurança dentro das comunidades afrodescendentes e cigana, bem como a realização de um levantamento da origem étnico-racial da população prisional portuguesa.

No que toca à educação, defende-se o combate à segregação das crianças afrodescendentes e ciganas do sistema de ensino, “garantindo o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais”, e também a realização de um estudo sobre a sua integração no ensino universitário para avaliar futuras possíveis medidas de ação positiva.

Bairros de barracas denunciam “lado mais negro” da exclusão

De acordo com a deputada do PS, “o lado mais negro deste trabalho é sermos confrontados, no terreno, com a falta de oportunidades. A questão da habitação, sobretudo das comunidades ciganas – também em algumas comunidades afrodescendentes – no interior do país, que vivem nos chamados acampamentos, bairros de barracas”. Nestes casos há “muita miséria, muita pobreza e muita exclusão”, denunciou.

Assim, é recomendado que sejam criados mecanismos jurídicos e sociais de apoio ao arrendamento, de modo a impedir que haja proprietários que se recusem a alugar casas a pessoas ciganas ou afrodescendentes. Ao mesmo tempo é pedido que sejam feitos “todos os esforços” para “acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024”.

Catarina Marcelino citou a Secretaria de Estado da Habitação para afirmar que existem 26 mil famílias em Portugal que vivem em “situação indigna”.

Relativamente ao trabalho, uma “dimensão estruturante na vida das pessoas”, o relatório aconselha a regulamentar o estatuto do mediador sociocultural, promover formação específica sobre racismo para os inspetores da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), criar projetos de emprego apoiado para as comunidades ciganas, dentro da política pública de emprego, e criar mecanismos de combate à exclusão por motivos étnico-raciais nos processos de seleção de emprego.

Recolha de dados pelo INE

Na área da saúde é referido um reforço das orientações técnicas e mecanismos de informação e formação em todos os serviços sobre os direitos dos utentes, imigrantes em geral e pessoas indocumentadas ou em situação irregular.

Já os partidos políticos devem integrar mais pessoas de minorias étnicas nas suas listas para as eleições europeias, legislativas e autárquicas.

Segundo a deputada socialista, “precisamos da voz e contributo destas pessoas para a construção de Portugal e da política portuguesa. Escolheria ter pessoas destas minorias étnico-raciais com presença no Parlamento e nas autarquias, a fazerem parte da vida política. Em segundo lugar, escolheria o levantamento de informação e a recolha de dados. Sem informação concreta não é possível agir”.

Relativamente ao contexto das políticas, o relatório recomenda que o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial seja retirado da competência do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) e defende a recolha de informação estatística sobre origem e discriminação étnico-racial pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).