PS quer falsificação de assinaturas do PSD analisadas pelo MP e Subcomissão de Ética

Este caso da falsificação de assinaturas de deputados do PSD para um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional sobre a nacionalização da Casa do Douro “afeta a credibilidade da Assembleia e constitui um ilícito criminal de abuso de confiança que deve ser esclarecido, em particular pelo menos pela Subcomissão de Ética da Assembleia da República”, defendeu.

Segundo o líder parlamentar do PS, “os partidos não podem usar o nome de terceiros sem o seu consentimento e muito menos ludibriar o Tribunal Constitucional apresentando um requerimento subscrito por pessoas que desconheciam completamente essa sua condição”.

Assim, na próxima segunda-feira o Partido Socialista vai fazer “uma comunicação” à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e à Subcomissão de Ética. “Reuniremos também todas as notícias e os documentos associados a esse processo de forma a termos a certeza que ele é devidamente considerado por parte das instituições a quem cabe a averiguação”, acrescentou o presidente da bancada parlamentar do PS em declarações aos jornalistas, no Parlamento, no final da reunião da conferência de líderes que debateu o caso de Tancos.

Para Carlos César, esse “ilícito criminal” parece evidente e, aliás, “parece já confessado pelo líder parlamentar do PSD”, Fernando Negrão.