Câmara de Lisboa reduz IMI para famílias com filhos

Em paralelo, a autarquia presidida pelo socialista Fernando Medina mantém a taxa de IMI no mínimo (0,3% face ao máximo de 0,5%). Trata-se da taxa mais da baixa de toda a área metropolitana de Lisboa.

Com o objetivo de manter “a política fiscal mais atrativa de entre a área metropolitana” de Lisboa, o Executivo municipal, de maioria socialista, quer, entre outras medidas, “reduzir o IMI para as famílias com dependentes na habitação, pelos máximos possíveis pela lei, designadamente em 10% para um dependente, 15% para dois dependentes e 20% para três dependentes”.

Esta redução significa que uma família que viva numa casa com valor patrimonial de 90 mil euros e em que a taxa de IMI fixada pela autarquia é de 0,3%, em vez dos atuais 270 euros de imposto pagará 243 euros se tiver um filho e 229,5 euros se tiver dois.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou alterações ao Orçamento do Estado, permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar.

De salientar que no total, o orçamento municipal deverá ter uma dotação de 723,9 milhões de euros, mais 25,4 milhões do que em 2015.

No orçamento de Lisboa para o próximo ano, prevê-se também que 2,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) continue a ser devolvido aos munícipes.

Entre as principais linhas estratégicas do orçamento está também o apoio às empresas. Assim, vão manter-se as isenções da derrama para entidades com volume de negócios inferior a 150 mil euros e para atividades de restauração e pequeno comércio para volumes de negócio inferiores a um milhão de euros. O objetivo é potenciar a fixação das empresas na cidade.

De destacar também a continuação da política de pagamento a pronto a fornecedores.

Mais parques e lugares para estacionamento

Por outro lado, a autarquia vai aplicar penalizações em sede de IMI e taxa de proteção civil, designadamente sobre prédios devolutos, degradados e ruínas, numa política ativa de redistribuição do total do imposto, bem como de fomento do nível de ocupação habitacional e atratividade da cidade.

O orçamento prevê também, no âmbito da segurança, mais investimento no plano de pavimentação e plano de drenagem.

De salientar ainda que a EMEL, empresa municipal, vai construir dois novos parques de estacionamento no Campo das Cebolas e na Penha de França. No Campo das Cebolas, o novo parque terá 206 lugares de estacionamento. Já na Penha de França serão criados 99 lugares de estacionamento distribuídos por duas plataformas, numa obra que inclui ainda a construção de uma creche, miradouro e hortas urbanas.