Caiu o verniz ao governo

Isabel Moreira considera que a introdução de consultas obrigatórias antes e depois de uma IVG é uma medida inconstitucional e uma “imoralidade”.

“No nosso ordenamento jurídico, nem uma pessoa que esteja a morrer é obrigada a ir a uma consulta. Como é que tencionam obrigar as mulheres? É incompreensível, além de completamente inconstitucional”, considera Isabel Moreira.

Isabel Moreira critica também o processo que levou à apresentação destas alterações, que começou com uma baixa à comissão sem votação da iniciativa de cidadãos e do projeto da maioria de direita para a introdução de taxas moderadoras na IVG. “Não se altera uma lei desta importância desta forma. É de uma grande deslealdade parlamentar”, disse.

Já Elza Pais critica as alterações à IVG, que classifica de “retrocessos”, por atribuir à mulher um estatuto de menoridade e a necessidade de uma tutela, desta vez por parte do Estado.

A ex-secretária de Estado da Igualdade considera ainda as alterações “uma limitação à liberdade”, acusando a maioria de direita de “querer ganhar agora em secretaria o que perdeu em referendo”.

Elza Pais lembra ainda que o PS já assumiu o compromisso de revogar quando for Governo “todas as alterações que atentam contra a liberdade e dignidade das mulheres” que a direita pretende consagrar.