Bruxelas aprova medidas de apoio aos produtores

Luís Capoulas Santos explicou, numa conferência de Imprensa em Bruxelas, que os ministros europeus admitiram a necessidade de reduzir a produção, porque o mercado só se reequilibra “se houver uma redução do excesso de oferta enquanto novos mercados não forem abertos, ou enquanto mercados tradicionais, como é o caso do mercado russo não for reaberto”.

“Foi dada a possibilidade aos Estados-membros de poderem adotar medidas nacionais para alcançarem este objetivo”, referiu o ministro, acrescentando a possibilidade de os apoios poderem ser financiados pelo orçamento comunitário.

Porém, lamentou que a decisão sobre o financiamento tivesse sido “remetida para um momento posterior, uma vez que houve divisão dos Estados-membros sobre qual a fonte de financiamento a recorrer”.

O governante explicou que a Comissão Europeia vai verificar qual a margem orçamental e, “no limite, se necessário”, poderá haver recurso à reserva de crise.

Alavancar medidas nacionais

Foi também colocada a possibilidade de os países poderem recorrer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para “financiar a componente nacional dos seus Programas de Desenvolvimento Rural (PDR)”, faltando, todavia, esclarecer contornos técnicos e jurídicos.

A confirmar-se a possibilidade, Capoulas Santos clarificou que, assim, poderão ficar disponíveis meios do Orçamento Nacional alocados atualmente ao PDR.

“Foi também dada a possibilidade aos Estados-membros de aumentarem as ajudas de Estado para valores mais elevados”, ao ser aumentada de 15 mil para 30 mil euros a denominada regra de mínimos e oferecida a opção de outros 15 mil de caráter excecional apenas para um ano.

Na lista das aprovações está também a duplicação dos apoios nas intervenções de leite em pó e manteiga: 109 mil toneladas e 100 mil toneladas, respetivamente.

Capoulas Santos informou ter ficado aberta a possibilidade de, durante 2016, ser lançada uma nova ajuda para a armazenagem privada à carne de porco.

Com estas decisões, o governante espera alavancar medidas nacionais, como uma linha de crédito até 20 milhões de euros ao setor da suinicultura.

“Há um conjunto de regras que nos ajudarão, mas que estão muito aquém do que achamos que seria desejável e o que considero mais importante é a garantia do financiamento comunitário para apoios que, nesta fase, os agricultores precisam e merecem”, concluiu.