Bruxelas acusa Governo de Passos Coelho de inação

Para a Comissão Europeia o caso Banif é simples e não oferece quaisquer dúvidas: o Banif estava no final do ano passado numa situação cada vez mais frágil e era fundamental evitar uma liquidação desordenada do banco.

Numa resposta por escrito aos deputados, Bruxelas distribui responsabilidades pelo desastre a que chegou o Banif, pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, pelo Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, e pela gestão do banco.

Nesta carta, enviada aos deputados portugueses, onde é manifesta a relação tensa entre Lisboa e Bruxelas sobre o Banif ao longo de quase quatro anos, a Comissão Europeia lembra que desde que a aprovação temporária da ajuda do Estado foi aprovada em Janeiro de 2013, a Comissão “instou repetidamente Portugal a agir no caso Banif”, sendo esta uma das muitas críticas que se podem ler numa extensa resposta, de 59 páginas, que a Comissão Europeia enviou esta terça-feira aos deputados da Comissão de Inquérito ao Banif.

Diz a Comissão que não podem existir dúvidas de que foi muito clara em cada momento sobre as diferentes versões das propostas de planos de reestruturação enviados pelas autoridades portuguesas, versões que segundo a Comissão “não permitiriam o regresso da viabilidade ao Banif”.

Para Bruxelas, as diferentes versões apresentadas pelo Governo português, liderado por Passos Coelho, “tinham em comum”, entre outras coisas, “dados de muito fraca qualidade, projeções de rentabilidade irrealistas e sem fundamento”.

Quatro anos de litígio e de desentendimentos entre o Governo de Passos Coelho e Bruxelas, sobre o Banif, que levaram a que a Comissão Europeia venha recordar nesta carta que, ao contrário do processo Banif, a Comissão não tenha tido qualquer dúvida em aprovar outros planos de reestruturação em Portugal, dando os exemplos do que se passou quer com o BCP, quer com o BPI.

Decisões, diz ainda Bruxelas, que nestes dois casos, “foram tomadas em menos de 18 meses” após o início das discussões, o que contrasta fortemente, como sublinha, com a duração das discussões sobre o Banif que se “estenderam por mais de três anos”.

Adiar decisão seria trágico

Ontem no Parlamento, na Comissão de Inquérito ao Banif, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que passar para 2016 uma solução para o Banif apenas seria possível num “exercício de ilusão” feito por quem não tivesse “consciência” da “gravidade” da situação do banco, e apenas poderia ser feita “por aqueles que não tivessem consciência da gravidade em que se encontrava o Banif e que fossem incapazes de medir as suas consequências”.

Depois de mais de quatro anos em que o anterior Governo de direita não avançou com uma única proposta sólida para encontrar uma boa e sustentada solução para o banco, Mário Centeno lembrou aos deputados que a “avaliação da urgência” em torno do Banif apenas foi retomada no momento da passagem de pastas, a 26 de novembro, entre o anterior executivo PSD/CDS e o recém-formado Governo do PS.

Por essa ocasião, sublinhou, “havia materialmente em cima da mesa” um apelo urgente à ação por parte da Comissão Europeia, datado de 12 de novembro, e uma “correspondência em que se colocava de forma explícita a discordância entre o Banco de Portugal e o Governo de então sobre o caminho a seguir”.

Mário Centeno referiu ainda aos deputados que na passagem de pastas também lhe foi referido que, para que o caso ficasse encerrado antes do final do ano, o Governo deveria tomar uma decisão até ao dia 1 de dezembro, o que “nos dava, portanto, apenas quatro dias para decidir”, já que a medida “seria aplicada até ao fim de semana de 18 de dezembro”.

Perante este curto espaço de tempo, o ministro das Finanças lembrou que os primeiros dias do atual Governo foram “de uma enorme intensidade em torno do processo Banif”, reconhecendo que a intervenção pública no banco, que se iniciou “com a capitalização pública em 2013 e culminou na resolução”, representou “uma fatura muito elevada para todos os contribuintes”.

A este propósito, Mário Centeno lamentou que o “custo direto para os contribuintes é aquele que todos hoje conhecemos”, apelando a que a gestão de todo este processo ao longo dos últimos três anos “não fique sem explicação”, dizendo esperar que as várias audições no Parlamento “possam ter contribuído para esclarecer o relatório final, e para elucidar os portugueses que tiveram de pagar a fatura”.