Bons resultados nas contas públicas com reforço dos direitos sociais é o que distingue a governação de esquerda

O PSD tem que se definir: ou decide que o Orçamento do Estado para 2019 é uma proposta “despesista e eleitoralista”, ou, pelo contrário, que o Governo deve “satisfazer todas as revindicações” que lhe são apresentadas, defendeu António Costa, em Almada, num encontro com militantes socialistas, onde considerou como uma das maiores alegrias a vitória do PS em Almada.

Falando à margem de um encontro comemorativo do primeiro ano do PS à frente da Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, o Secretário-geral socialista e primeiro-ministro, depois de elogiar as políticas desenvolvidas pelo Governo a que preside, frisando, nomeadamente, a “importância da redução do défice” e da significativa criação de emprego nos últimos três anos, e de criticar “a mensagem política” de quem desvaloriza estes resultados, lembrou à direita que não pode começar o debate do orçamento no Parlamento “sem primeiro se decidir o que acha” e o que pretende do OE2019.

Para António Costa, não tem qualquer sentido continuar a ouvir os partidos da direita criticar o orçamento, acusando-o de ser “despesista e eleitoralista”, ao mesmo tempo que sustentam ser preciso aumentar a despesa e baixar os impostos, “como se fosse possível reduzir o défice desta forma”.

O Secretário-geral do PS estendeu ainda as suas críticas àqueles que “insistem em desvalorizar a importância de se reduzir o défice e a dívida”, lembrando-lhes que é graças à perseverança do Governo em reduzir o défice e a dívida que o “país está hoje a poupar cerca de 1.400 milhões de euros por ano no serviço de dívida”, valor que permite a Portugal, como frisou, “aumentar vencimentos, pensões e prestações sociais, reforçar o investimento na Saúde e na Educação”, ao mesmo tempo que vai permitir que em 2019 as famílias portuguesas paguem menos mil milhões de euros no IRS.

Continuar a reduzir o défice

São estes bons resultados, acrescentou o líder socialista, que aconselham e justificam que o Governo prossiga e insista neste caminho de redução do défice das contas públicas e da dívida, considerando António Costa que são estes objetivos políticos que “distinguem quem é de esquerda e de direita”.

Quanto às opções políticas da direita, António Costa lembrou “o que há muito todos sabemos”, ou seja, que se resumem a “cortes e mais cortes, quer nos direitos sociais e nas pensões, quer nos vencimentos”, nomeadamente dos trabalhadores da administração pública, medidas sempre acompanhadas por “enormes aumentos da carga fiscal”.

Em contraste, sublinhou o líder socialista, as opções do Governo têm passado pela “reposição dos vencimentos e das pensões, aumento das prestações sociais e pela diminuição dos impostos sociais”, tudo isto com resultados muito positivos, e ao invés do que a direita vaticinava, com “uma redução do défice assente no crescimento da economia e das exportações e com uma assinalável criação de emprego”.

O ano de 2019 será um ano em que a vida das famílias “vai continuar a melhorar”, garantiu o primeiro-ministro e líder socialista, lembrando a propósito o já anunciado “aumento dos salários e pensões”, mas também do salário mínimo nacional e pelos “mil milhões de euros” a menos que as famílias vão pagar em IRS em relação ao que pagavam em 2015.

Mas igualmente, acrescentou António Costa, devido a “medidas públicas” como a “redução do preço da energia, das propinas e dos materiais escolares”, ou pela criação de uma empresa única de transportes na Área Metropolitana de Lisboa que através de um passe social único vai permitir que os utentes “passem a dispor de transporte acessível e mais barato para todos”.

Um ano de gestão autárquica do PS

Nesta comemoração do primeiro ano de gestão autárquica do PS no município de Almada, a presidente Inês Medeiros fez questão de começar a sua intervenção por recordar que foi a vitória socialista que colocou o município num “lugar de centralidade na Área Metropolitana de Lisboa”, sustentando que a vontade política anunciada pela candidatura socialista há um ano, de uma ligação mais estreita à capital, “já está a dar frutos”, designadamente com a anunciada criação de uma empresa de transportes, “com um passe acessível que vai trazer economias substanciais para as famílias”.

Para Inês de Medeiros, a vitória autárquica do PS em Almada proporcionou, desde logo, que o município passasse a ser visto pelos investidores, nacionais e internacionais, com uma atenção redobrada, encarando-o agora claramente como um dos concelhos onde hoje existem níveis de qualidade de vida dos “maiores da Área Metropolitana de Lisboa” e onde é bom investir.

Referindo que este primeiro ano “foi um ano de arrumar a casa”, lembrando que o início do mandato socialista em Almada foi “surpreendido” por ter encontrado uma conjuntura muito débil nas condições de trabalho dos trabalhadores da Câmara Municipal, sobretudo em matérias que dizem respeito aos seus direitos, cenário que era acompanhado, como garantiu Inês de Medeiros, “por uma cultura de medo”, acusando a CDU de ser “um muito mau patrão”.

Segundo a autarca socialista, em apenas um ano de gestão autárquica do PS em Almada, foi já possível alterar o posicionamento de 502 trabalhadores, “por acumulação de pontos”, e concluir “em tempo recorde” todo o processo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), tendo sido regularizadas, como garantiu, “50 situações precárias” e estando em curso outras 19 situações de trabalhadores “para entrarem nos quadros da autarquia”.

Para o próximo ano a autarquia, garantiu ainda Inês de Medeiros, vai “duplicar as verbas para diversas áreas”, destacando, nomeadamente, áreas como a “solidariedade, a habitação e a inclusão social”, mas também para “a cultura, o espaço público a inovação e o turismo”.