Bolsas de mérito por pagar há três anos

O atraso no pagamento de bolsas provoca um transtorno financeiros aos estudantes, uma vez que não recebem o montante.

Por outro, há também um prejuízo curricular, na medida em que esses alunos ficam sem um certificado que comprove a excelência no curso, o que assume um peso importante na hora de procurar trabalho.

Em causa estão cerca de quatro milhões de euros e o atraso nos pagamentos foi denunciado no início do ano letivo pelos próprios estudantes, sendo que, dois meses depois, a situação mantém-se inalterada.

O Ministério da Educação limita-se a confirmar a lamentável situação: cerca de 1.600 alunos que, nos anos letivos de 2012/2013 e 2013/2014, tiveram uma média de, pelo menos, 16 valores deviam ter sido premiados com uma bolsa de estudo por mérito de cerca de 2.500 euros cada, mas o pagamento ainda não foi efetuado.

A regra é que as bolsas de mérito a atribuir num determinado ano letivo sejam pagas até ao final do ano civil, ou seja, as bolsas de 2012/13 deviam ter sido pagas em 2013.

Já no final do ano passado as associações de estudantes denunciaram as falhas nos pagamentos das bolsas de mérito e o ministro Nuno Crato acabou por proceder ao pagamento aos 818 melhores alunos do ano 2011/12.

As bolsas de mérito começaram a ser atribuídas aos alunos com desempenho excecional nas instituições públicas de ensino superior em 1998. E a partir do ano letivo 2008/2009 estas bolsas começaram a ser distribuídas também pelos melhores alunos das instituições privadas.

Recorde-se que, quando chegou ao poder, Nuno Crato pôs fim às bolsas de mérito no ensino secundário, instituídas por Maria de Lurdes Rodrigues, em 2008.