Bloqueio à aprovação do orçamento plurianual teria “consequências gravíssimas” para o futuro da União Europeia

Intervindo na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros lamentou a posição assumida pelos governos conservadores da Polónia e da Hungria por terem bloqueado, na passada segunda-feira, a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual, com a justificação de não concordarem com o mecanismo estabelecido no Tratado de Lisboa, segundo o qual para se ter acesso aos fundos comunitários é necessário que haja respeito pelo Estado de Direito, posição que para o ministro Augusto Santos Silva poderá eventualmente ser ultrapassada já esta quinta-feira, quando os 27 líderes europeus se reunirem por videoconferência num encontro informal do Conselho Europeu.

De acordo com Augusto Santos Silva, a decisão “urgente” e “indispensável” que os chefes de Estado e de Governo têm de adotar nesta reunião informal do Conselho Europeu, perante o impasse provocado pelos governos polaco e húngaro, é de “avançarem para uma reflexão muito ativa e franca”, nomeadamente dissecando as razões que levaram a este impasse e encontrando no final os instrumentos necessários que permitam superar esta crise, voltando o governante a salientar que o prolongamento desta situação acarretará inevitavelmente sérias consequências para a vida de todos os europeus.

Com efeito, e tal como referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros nesta audição parlamentar, caso este acordo não se realize em tempo recorde, e por “ordem de importância”, a União Europeia “entrará em orçamento por duodécimos”, o que significa desde logo que os esforços para reunir mais fundos para responder à crise “ficarão comprometidos”, enquanto a preservação e a salvaguarda do mercado interno “ficará igualmente limitada”, sendo que países como a Polónia e a Hungria, lembrou ainda Augusto Santos Silva, não deixarão de “pagar um preço institucional e político muito grande” com a própria União Europeia a ficar “muito afetada” na sua credibilidade “perante os seus cidadãos”.

Ultrapassar o diferendo

Para que não restem dúvidas, Augusto Santos Silva defendeu que é sobre o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu que os trabalhos devem prosseguir, lembrando que neste acordo está previsto, entre outras iniciativas, a criação de um “mecanismo de condicionalidade”, que garante um “travão de emergência” ao uso de recursos financeiros da União Europeia por parte de um Estado-membro que recorra a “incumprimentos graves” das regras do Estado de Direito. Sendo precisamente contra esta decisão que os dois países se levantaram, o ministro defende que é preciso esclarecer se se trata de um mecanismo “impreciso do ponto de vista jurídico”, que de algum modo não proteja os países de um “livre arbítrio” na avaliação da respetiva situação.

Ultrapassar este diferendo, evitando o recurso à “lógica confrontacional” é, para o governante, o pressuposto que permitirá a abertura de uma via para um diálogo “franco e aberto”, para se “tentar compreender” os argumentos destes dois Estados-membros, sem deixar, contudo, como salientou, de apoiar o “esforço da presidência alemã” para que ainda neste mês de novembro ou no máximo até ao final do ano este acordo tenha aprovação unânime.