‘Bazuca europeia’ é oportunidade para concretizar reformas em áreas estruturais

O primeiro-ministro, António Costa, considera que a ‘bazuca’ de 1,8 biliões de euros – composta pelo orçamento plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação e Resiliência – para enfrentar a crise económica e social “é uma grande oportunidade” para implementar grandes reformas estruturais de que Portugal necessita.

“É uma grande oportunidade, mas de uma enorme responsabilidade e exigência, porque entre a conclusão do atual Portugal 2020, o arranque do próximo, mais um programa de recuperação, nós vamos ter em média, por ano, a possibilidade de investir o dobro do que temos investido na média dos melhores anos desde que aderimos à União Europeia”, afirmou o chefe do Governo e líder socialista esta segunda-feira, numa entrevista à agência Lusa.

António Costa está consciente da exigência do desafio e da necessidade de todos os agentes da sociedade participarem na execução do programa. Aliás, como sublinhou, o programa “procura ser muito descentralizado na sua execução, de forma a chamar o maior número de atores”, designadamente o tecido empresarial, as comunidades locais, o setor social e solidário e as autarquias locais.

“Desenhámos este programa para contribuir para uma reanimação imediata da economia, mas com os olhos postos no futuro. No primeiro pilar das vulnerabilidades, vamos […] fazer reformas estruturais no Serviço Nacional de Saúde, desde logo nos cuidados continuados, nos cuidados de saúde primários, permitindo internalizar no Serviço Nacional de Saúde muita despesa que temos com diagnóstico no setor privado”, disse o líder do executivo socialista.

António Costa apontou algumas áreas prioritárias do programa, nomeadamente nos domínios da habitação e combate à pobreza, tendo reafirmado o objetivo de, até aos 50 anos do 25 de Abril (2024), garantir uma “habitação digna” para as 26 mil famílias que, neste momento, ainda não possuem condições habitacionais desejáveis, bem como desenvolver o “programa para a erradicação das bolsas de pobreza, em particular nas áreas metropolitanas”.

O aumento das qualificações e a inovação também vão ter um “investimento muito forte”, nomeadamente, “com um programa radicalmente novo que visa criar quatro ou cinco grandes projetos mobilizadores”, os quais vão ser desenvolvidos no âmbito de uma rede de cooperação entre “a indústria portuguesa e os centros de produção de conhecimento portugueses e na rede mundial, de forma a podermos dar um salto em frente na industrialização para produtos ou serviços de alto valor acrescentado”.

A transição digital vai contar com “um programa fortíssimo”, que passa pela digitalização da escola – aquisição de equipamentos, formação de recursos humanos, conteúdos, reforço das redes – e da administração pública para criar um “hiper-Simplex”, o que, segundo o primeiro-ministro, irá permitir “fazer uma reengenharia de procedimentos” em toda a administração pública.

Para António Costa, “nada justifica que não tenhamos o mesmo nível de serviço de uma forma transversal em toda a administração pública. Isto contribuirá para a redução dos custos de contexto das empresas e dará um grande contributo para facilitar e agilizar a vida dos cidadãos”.

O primeiro-ministro assinalou, ainda, o investimento na descarbonização da indústria como sendo uma prioridade, lembrando que “ainda recentemente a Comissão Europeia indicou Portugal como o país que estava em melhores condições de alcançar o objetivo da neutralidade carbónica”, sendo que, como sublinhou, já estão a ser desenvolvidos projetos na área dos gases renováveis, em especial o hidrogénio.

Estes projetos contribuem “para a renovação do mix energético da Europa” e concorrem para que Portugal possa “obter uma nova interconexão em ‘pipeline’ para o centro da Europa, que é o que nos permite que, no próximo ano, se faça o encerramento das duas centrais a carvão”, afirmou António Costa.

Governo e país não têm tempo a perder com “crises políticas”

Na entrevista, o primeiro-ministro afastou, também, qualquer cenário de uma eventual crise política, quando o país e os portugueses estão a enfrentar a Covid-19 e a lutar contra os impactos da pandemia.

“Ninguém compreende que, no momento em que estamos a fazer uma luta enorme para conter a pandemia, para tratar as pessoas que estão doentes, para evitar mais mortes, para segurar as empresas, para segurar os empregos, para proteger os rendimentos, alguém se ponha agora a abrir crises políticas. É um cenário que a mim não me passa pela cabeça”, afirmou António Costa.

O líder socialista considera que esta interpretação é partilhada pelos portugueses, pois, como sublinhou, o que “podemos constatar é que todos os partidos que quiseram dificultar a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, a fazer fé em todas as sondagens, e não podem estar todas erradas, todos eles estão a ser penalizados pelos portugueses”.

O quadro de estabilidade em que o país tem vivido e o regular funcionamento do Governo permitem concluir que não há “nenhuma crise à vista”, como tal, para o chefe do Executivo, “podemos encarar com tranquilidade aquilo que é o trabalho que temos para desenvolver ao longo da legislatura”.

António Costa foi ainda mais perentório ao afirmar que “não temos aqui tempo a perder com crises políticas, temos que nos focar muito claramente naquilo que, do nosso ponto de vista, a nossa prioridade é muito clara: conter a pandemia, recuperar a economia. É nisso que nos vamos centrar no próximo ano”, concluiu.