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Avaliar a reforma das Freguesias

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Avaliar a reforma das Freguesias

01/09/2015 Publicado por
O programa eleitoral socialista propõe-se “avaliar a reorganização territorial das Freguesias, estabelecendo critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos “. Prevê ainda que “as Freguesias terão competências diferenciadas em função da sua natureza e exercerão poderes em domínios que hoje lhes são atribuídos por delegação municipal”, no âmbito do reforço das competências das autarquias, numa lógica de descentralização e subsidiariedade.

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Estamos perante propostas que pretendem devolver a voz às autarquias. A reforma territorial da direita fez-se a partir de critérios abstratos, com uma comissão a determinar quais as Freguesias que deviam ser agregadas. Não existiu um olhar para o território, Concelho a Concelho. 

Aquilo que propomos é a criação de um mecanismo para que os autarcas possam decidir se devem, ou não, abrir um processo de reorganização das Freguesias.

Assim, julgo importante, numa verdadeira descentralização do processo, que em cada Concelho os autarcas possam “reformar a reforma”, avaliar a situação atual e reorganizarem-se da melhor forma, com critérios que tenham em vista otimizar a eficiência, a gestão de proximidade, reorganizando o seu território à luz das necessidades das suas populações.

Decerto que queremos que se permita, em cada Concelho, que os autarcas possam fazer o que se fez em Lisboa: discutirem a forma de se organizarem, num diálogo participado, para que sejam prestados às populações melhores serviços de proximidade, pelas Freguesias, e melhores serviços estruturantes, pelos Municípios.

As propostas do Partido Socialista colocam a descentralização como base da reforma do Estado, para um Estado forte, inteligente e moderno. Contribui para esse objetivo a “afirmação do papel das Freguesias como pólos da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos”. No fundo, haver uma verdadeira emancipação política das Freguesias.