Aumento vai beneficiar mais de 650 mil trabalhadores

A atualização da remuneração mínima, decidida pelo Governo, deverá abranger, pelo menos, 650 mil trabalhadores, já a partir do primeiro dia do novo ano, tendo o ministro do Trabalho, Vieira da Silva garantido no final do Conselho de Ministros que o objetivo do Executivo com este aumento “não é promover o desemprego, mas o equilíbrio social”.

Para o titular da pasta do Trabalho, esta medida, que não visa “naturalmente produzir desemprego”, mas antes “auxiliar a economia”, nomeadamente proporcionando-lhe um novo impulso com o aumento do rendimento das famílias, “em particular das com menores rendimentos”, assume um caráter fundamental na luta por maior justiça social, recordando que esta decisão estava incluída no Programa do XXI Governo Constitucional.

Depois de realçar que esta atualização do salário mínimo nacional “não foi objeto de nenhuma oposição” por parte dos parceiros sociais representados no Conselho Permanente de Concertação Social ao longo das três reuniões em que a matéria foi debatida, Vieira da Silva defendeu que o salário mínimo desempenha “um papel muito importante nos equilíbrios sociais”, designadamente, como referiu, em relação “às famílias de menores rendimentos”.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fez ainda questão de destacar a importância que o Governo atribui ao salário mínimo nacional enquanto “elemento fundamental no referencial no mercado de emprego”, quer na perspetiva do trabalho digno, quer ao nível da coesão social, mas também em relação à “competitividade e sustentabilidade das empresas”.

Vieira da Silva salientou ainda que não foi possível celebrar um acordo formal por “ausência de consenso total em torno de outras propostas constantes do acordo”, nomeadamente, como referiu, em relação à manutenção do apoio em sede de TSU para os contratos que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros.

Resolver o financiamento do ensino artístico

Nesta reunião do Conselho de Ministro foi ainda aprovada uma resolução que delega no ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015 a 2018, uma iniciativa que, segundo o Governo, pretende ultrapassar os inúmeros problemas que têm afetado o financiamento das escolas do ensino artístico, designadamente nas áreas da música, dança, artes visuais e audiovisuais.

Segundo o Conselho de Ministros, a medida pretende ressarcir as escolas do ensino artístico do enorme desinvestimento de que foram vítimas, ao longo dos últimos quatro anos, pelo anterior Governo de direita e enquadrar o esforço que o XXI Governo está a desenvolver para resolver os problemas de financiamento das escolas do ensino artístico.