O Grupo Parlamentar do PS apresentou um aumento estrutural das pensões, fazendo a conversão do bónus pontual num aumento permanente das pensões. Esta proposta de alteração foi chumbada, no primeiro dia de votações na especialidade, pelos partidos da direita.
O aumento permanente das pensões mais baixas, recorde-se, foi uma proposta e um compromisso assumidos perante os portugueses pelo Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, observando as condições do saldo da Segurança Social ser superior ao que está previsto no Orçamento do Estado (OE) e de esse aumento ser suportado com recurso a transferências do próprio OE para não colocar em causa a sustentabilidade do regime previdencial.
A proposta socialista, que a direita chumbou, assegurava, garantindo o equilíbrio das contas públicas, a dignificação e a previsibilidade de rendimento aos pensionistas, em contraste com o bónus pontual atribuído casuisticamente pelo Governo.
Igualmente chumbada pela direita foi a proposta de alteração do PS para proibir o Estado de vender imóveis que podiam ser casas, com os votos contra da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal.
O PSD e o CDS chumbaram também as propostas para reforçar o subsídio para assistência a filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica e para aumentar o subsídio para funeral de um filho menor de 200 euros para 1.500 euros.
A proposta do PS para garantir a continuidade dos investimentos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência foi também rejeitada com os votos contra da AD, Chega e Iniciativa Liberal. Os partidos da direita recusam, assim, a construção de 18 centros de saúde, aumentar em 14 mil lugares os equipamentos sociais, mais 3500 lugares para os cuidados continuados, mais 1.500 habitações para a classe média e quatro centros de alojamento temporário por razões humanitárias.
Aprovadas oito propostas socialistas
No primeiro dia de votações na especialidade, o PS foi o partido da oposição com mais propostas de alteração aprovadas, com oito medidas.
A proposta dos socialistas destinada a garantir verbas orçamentais para se realizar obras de recuperação e reabilitação de escolas, cumprindo com o acordo com os municípios, foi aprovada. A iniciativa contou com a abstenção do PSD e do CDS, e os restantes partidos votaram a favor.
Foi também aprovada a proposta que prevê estágios remunerados para os alunos de mestrado em Ensino que deem aulas com supervisão. PSD e CDS votaram contra esta proposta, o Livre absteve-se e as restantes bancadas votaram favoravelmente.
Para o PS, esta medida será benéfica para os estudantes, que ganham uma experiência de prática letiva mais consistente e valorizada, e para as escolas, que passam a contar com o contributo de novos profissionais em formação, devidamente enquadrados e supervisionados.
A proposta que garante que, a partir de 2026, os contribuintes possam deduzir ao IRS parte do IVA da compra de livros e bilhetes de entrada em espetáculos culturais foi aprovada.
A medida que aumenta o suplemento especial de pensão dos antigos combatentes e a proposta que prevê a isenção de IRS das compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários receberam também luz verde.
Refira-se que, esta semana, o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, tinha-se mostrado confiante na aprovação da proposta relativa ao o suplemento aos antigos combatentes, considerando tratar-se de uma medida “justa” e responsável orçamentalmente.
Por fim, a proposta de atualização do subsídio de patrulha da PSP e da GNR tinha sido ontem rejeitada, com o voto contra dos partidos que sustentam o Governo de Luís Montenegro e a abstenção do Chega, mas esta manhã, durante a votação das normas avocadas, o Chega alterou o sentido de voto e a medida foi aprovada.
