Aumento do salário mínimo tem provado que a melhoria de vida está alinhada com um país competitivo

Intervindo hoje no Parlamento, durante o último debate quinzenal de 2017, António Costa defendeu que o aumento do salário mínimo nacional, para além de estar a melhorar os rendimentos de muitas famílias, e com isso “reduzir a pobreza”, sobretudo, “entre os que trabalham”, está igualmente, como garantiu, a provar exatamente o oposto da tese defendida pelo anterior Governo da direita que sustentava que a competitividade da economia devia ser feita à base de baixos salários.

Quanto ao facto de não se ter conseguido chegar a um consenso mais alargado sobre o salário mínimo nacional nas conversações com os parceiros sociais, António Costa lamentou a situação, manifestando contudo a esperança num acordo na concertação social sobre o seu valor em 2018.

O primeiro-ministro teve ainda ocasião de lembrar no Parlamento que o Governo respeita a concertação social, o que não significa, como aludiu, que possa ou que tenha que “aceitar tudo” o que os parceiros propõem, lembrando que “ninguém contestou os 580 euros” propostos desde o princípio pelo Governo.

Escrutínio sobre a qualidade do serviço dos CTT

Também os CTT mereceram a atenção do primeiro-ministro neste debate, tendo António Costa assegurado “partilhar as preocupações” que têm sido manifestadas pelos partidos à esquerda do PS, lembrando a propósito que foi já constituído um grupo de trabalho para “avaliar a forma como está a ser executado o serviço dos CTT no dia a dia”, grupo de trabalho que é constituído, como realçou, para além do Governo da República, pelos governos regionais e pelas associações nacionais de freguesias e dos municípios portugueses.

Na opinião do primeiro-ministro, que não colocou de lado a possibilidade de reverter a conceção dos CTT, medida que António Costa garantiu que só será tomada caso o relatório do grupo de trabalho agora constituído aponte nesse sentido e o Governo concorde com as premissas aí estabelecidas, o que interessa é refletir sobre se um serviço público como este “deve ser avaliado de acordo com a valorização acionista em bolsa ou pela qualidade do serviço que presta”.

A este propósito, António Costa lembrou que, no seu último relatório, a ANACOM apontou aos CTT “incumprimento no tempo de entrega do correio normal” tendo ainda “forçado a empresa a uma redução do preço pago pelos consumidores no serviço postal”, garantindo o primeiro-ministro que até hoje o Governo “não recebeu qualquer proposta ou pedido de reestruturação dos CTT”, não deixando contudo de assumir preocupação com o “presente e o futuro da empresa”.