Aumento da progressividade do IRS terá início já em 2018

Trata-se de um processo que na opinião do titular da pasta das Finanças “irá seguramente prolongar-se para além da legislatura”, implicando que a partir de 2018 haja uma alteração do desenho do IRS, que “com grande probabilidade”, como referiu, conhecerá uma modificação dos escalões deste imposto.

O objetivo que está traçado no programa do Governo, recorda Mário Centeno nesta entrevista à Antena 1, relativamente ao IRS, é “aumentar a progressividade do imposto”, o que deve ser feito, como defendeu, “através do aumento do número de escalões”, não estando contudo ainda determinado, como referiu, o seu desenho final.

O anúncio do titular da pasta das Finanças vai, aliás, ao encontro do que tinha sido já recentemente revelado pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o Governo dará mais um passo em 2018 no sentido de começar a repor escalões do IRS, de forma a aumentar a justiça no sistema fiscal.

Descongelar carreiras

O ministro das Finanças referiu-se ainda, nesta entrevista à rádio pública, aos trabalhadores do Estado, garantindo que a prioridade do Governo em 2018 passa também pelo arranque do processo de descongelamento das carreiras, sustentando que depois das 35 horas, do fim do regime da requalificação “que não funcionava e que estava a criar estigmas aos trabalhadores”, e depois ainda da reposição salarial, o Governo perspetiva para 2018 o “início do descongelamento das carreiras”.

Depois de defender que as “carreiras são salários”, Mário Centeno aludiu que na opinião do Governo as carreiras representam um processo “absolutamente crucial” para o sucesso da Administração Pública, e que uma organização com esta dimensão “não funciona se os seus trabalhadores não tiverem incentivos associados à progressão nas carreiras”.

Ainda em relação à função pública, o ministro das Finanças reafirmou que o número de “verdadeiros precários” está “a ser determinado”, garantindo que todos os trabalhadores que tinham um enquadramento não permanente em termos contratuais foram já considerados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, defendendo que “todas as necessidades permanentes da administração pública deverão ter um contrato adequado à sua prestação de serviço”.

Pagamento ao FMI

Mário Centeno abordou ainda a intenção já anunciada pelo Governo de reembolsar antecipadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), sublinhando contudo tratar-se de um processo que não deverá estar “concluído até ao fim da legislatura.

O Governo português solicitou já autorização a Bruxelas para devolver em 30 meses cerca de 10 mil milhões de euros ao FMI, um prazo que Mário Centeno referiu ser “financeiramente adequado” para não causar “pressão adicional no financiamento da dívida em Portugal”.