Enfatizando a importância da ciência para o futuro do país, Santos Silva não poupou críticas à perigosa ausência de “políticas públicas fundamentadas e debatidas” num setor decisivo como o científico ou mesmo o do ensino superior, temas centrais desta reunião inaugural do CE socialista.
“No caso da proposta de extinção da FCT e da criação de uma sociedade anónima assumindo as funções do Estado na política para a ciência e para a inovação, nem houve preparação, não há fundamentação e muito menos houve debate que envolvesse os interessados, sendo estas pessoas com qualificação como são os nossos cientistas e as nossas instituições académicas e de investigação”, sublinhou, numa condenação inequívoca à atual estratégia do executivo chefiado por Luís Montenegro.
O antigo presidente da Assembleia da República apelou ainda ao escrutínio das instituições de soberania, esperando que tanto a Presidência da República como o Parlamento “acompanhem devidamente” o diploma em causa, de modo a “remediar erros metodológicos que são fatais em qualquer política pública”.
Em declarações aos jornalistas, Santos Silva insistiu na gravidade do plano do Governo da AD, que, ao transferir competências fundamentais para uma sociedade anónima, “colocaria em causa a própria soberania democrática sobre as políticas científicas”.
“Não é concebível que a avaliação do sistema científico nacional e o consequente financiamento da investigação científica, quer fundamental, quer aplicada, esteja nas mãos de uma sociedade anónima e, portanto, o Governo decline a responsabilidade que, segundo a lei e a Constituição, lhe está cometida”, avisou.
A reforma em curso, anunciada em julho passado pelo ministro da tutela, prevê a extinção de várias entidades, entre elas a FCT, que seriam integradas em novas agências.
No início de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência para a Investigação e Inovação, destinada a agregar as competências da FCT e da Agência Nacional de Inovação.
Todavia, as reservas já manifestadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, relativamente à extinção da FCT, vêm confirmar a justeza das preocupações expressas pelo Partido Socialista.
Espaço de diálogo, escuta e construção coletiva
As afirmações feitas esta quinta-feira por Augusto Santos Silva enquadram-se no arranque dos trabalhos do Conselho Estratégico do PS, uma estrutura que representa a abertura do partido à sociedade civil.
Este órgão consultivo, que integra personalidades de diferentes setores – académicos, intelectuais, empresários, sindicalistas, dirigentes associativos, estudantes e profissionais de várias áreas –, constitui-se como “espaço de diálogo, de escuta e de construção coletiva”.
“O Conselho Estratégico do Partido Socialista é uma estrutura muito importante de apoio ao processo de decisão do PS”, reafirmou o coordenador do CE, sublinhando que o objetivo é “dialogar com a sociedade, enriquecer ideias e propostas e preparar medidas políticas consistentes e democráticas”.
“Este trabalho é indispensável para um partido político numa sociedade democrática”, apontou Santos Silva, assegurando que o objetivo do CE socialista é também “animar a opinião pública, animar os debates públicos”.
“A nossa tarefa não se encerra nas paredes de um partido, mas, pelo contrário, significa uma porta aberta para trabalhar com a sociedade civil”, assinalou.
Com dezenas de pessoas empenhadas, de diferentes origens e experiências, o CE do PS representa “a força de um partido que se faz de diálogo e de compromisso com o futuro do país”.
“É esta diversidade de contributos que faz a riqueza e a vitalidade do PS”, vincou Augusto Santos Silva, evidenciando que os socialistas estão preparados para enfrentar os desafios do presente e do futuro, sempre ao lado da ciência, da democracia e dos portugueses.
