Aprovados aumentos e novas regras nos escalões do abono de família

Na prossecução dos compromissos inscritos no Programa do Governo, que elegeu o combate à pobreza infantil como uma das áreas prioritárias, entraram ontem em vigor, dia 1 de fevereiro, as novas regras de aumento do abono de família, bem como a majoração do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

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Rui Solano de Almeida

Ficou assim estabelecido que o aumento do abono de família passa a atualizar os montantes do primeiro, segundo e terceiro escalões, respetivamente em 3,5%, 2,5% e 2%.

Em relação às famílias monoparentais, a majoração a aplicar passa a ser de 35%, ao invés dos 20% que eram aplicados até agora.

Segundo as novas regras, as crianças e jovens inseridas no primeiro escalão com idade igual ou inferior a um ano de idade, passam a receber 145,69 euros, enquanto a partir desta idade o valor mensal ficou nos 36,42 euros.

Já no segundo escalão, as famílias com menores até aos 12 meses passam a receber por cada um dos filhos um valor mensal de 119,66 euros, e a partir daí beneficiarão de um valor de 29,92 euros.

Finalmente e em relação ao último escalão, o Governo estabeleceu que as famílias com menores até aos 12 meses receberão 94,14 euros e as restantes 27,07 euros.

Sobre estes valores, continuam a ser aplicadas ao mesmo tempo as majorações e créscimos habituais, como as relativas às famílias monoparentais, que passam dos 20 para os 35%.

Estes aumentos anunciados pelo primeiro-ministro, António Costa, no passado dia 16 de dezembro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, vêm beneficiar mais de 1,1 milhão de crianças e jovens, e são a resposta imediata do Governo no combate à pobreza e à exclusão social e às desigualdades, ajudando à recuperação dos rendimentos das famílias portuguesas economicamente mais débeis.