Aprovado salário mínimo de 530 euros

O acordo foi assinado em sede de concertação social, e nele estão previstas algumas compensações para as empresas, nomeadamente poderem manter em vigor, durante um ano e até 31 de dezembro de 2017, a diminuição de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU).

A proposta do Governo conseguiu a aprovação de todas as confederações patronais e da UGT, tendo a CGTP, a exemplo do que já é uma posição habitual, optado por ficar de fora deste acordo.

A este propósito, o ministro Vieira da Silva disse respeitar a posição assumida pela CGTP, lembrando que o importante é que, na generalidade dos pontos, “todos os parceiros concordaram”.

Para o ministro Vieira da Silva, trata-se de “um bom acordo” que vai permitir que os trabalhadores tenham um significativo aumento do seu poder de compra, reconhecendo, paralelamente, que dele beneficiam ainda “todas as partes” já que se trata de uma iniciativa que vem acrescentar novos estímulos à economia e, consequentemente, como salientou, “um estímulo ao emprego com efeitos positivos sobre a Segurança Social”, onde são esperadas receitas de mais 60 milhões de euros.

Reformas antecipadas

Quanto ao regime das reformas antecipadas, o Governo, segundo Vieira da Silva, quer alterar ao longo deste ano de 2016 o atual modelo, introduzindo um regime “mais justo” e alternativo para as carreiras contributivas mais longas, mexendo assim no que está estabelecido desde 2015, onde todas as pessoas com 60 anos de idade e com carreiras contributivas mais longas podem ter acesso à reforma antecipada, mas incorrendo contudo em cortes “extremamente elevados”.

Segundo Vieira da Silva, o Executivo liderado por António Costa prevê manter para já este modelo, prevendo construir “tão rápido quanto possível” uma alternativa mais justa, com o objetivo de defender as carreiras contributivas mais longas, evitando assim, como salientou, que as pessoas que pedem a reforma antecipada possam ter cortes que, nalguns casos, podem atingir os 60%.