Aposta na ferrovia e reforço das políticas públicas de habitação são áreas prioritárias do Governo para 2021

O ministro das Infraestruturas e da Habitação foi ontem ao Parlamento garantir que no próximo quadro financeiro para 2021 o Governo vai apostar prioritariamente, no âmbito do seu Ministério, para além da habitação, no “transporte de passageiros, na eletrificação de toda a rede ferroviária e na resolução dos vários estrangulamentos à mobilidade existentes nas duas Áreas Metropolitanas”, salientando ainda que ao nível da rodovia, haverá “pela primeira vez” um novo ciclo de investimento no interior em detrimento do litoral.

Quanto ao plano Ferrovia 2020, o ministro deixou a certeza de que estará concluído “dentro do prazo estabelecido”, ou seja, até dezembro de 2023, acrescentando Pedro Nuno Santos que grande parte dos investimentos que estão a ser feitos na ferrovia têm como prioridade as “ligações do litoral com o interior e do interior com o próprio interior”, dando a este propósito o exemplo da linha da Beira Baixa que, revelou, “estará pronta para ser inaugurada até ao final deste ano”.

O ministro voltou a reafirmar que a ferrovia é um instrumento fundamental na “promoção da coesão territorial”, mostrando satisfação por neste momento “75% do Ferrovia 2020 estar em obra ou em contratação para obra”, lembrando a este propósito que o prazo final para financiamento comunitário termina em dezembro de 2023.

Em relação ao Plano Nacional Ferroviário, previsto no programa do Governo, Pedro Nuno Santos mostrou-se convicto de que será debatido em breve por operadores, autarcas, associações empresariais e pelos próprios trabalhadores, garantindo que o Governo está a trabalhar para o poder apresentar no Parlamento, no máximo”, dentro de um ano.

Habitação é também prioridade

Em relação à habitação, o ministro foi taxativo garantindo que o Governo vai entregar o Programa Nacional de Habitação no Parlamento, em 2021, o que não impede, como salientou, que não exista já um trabalho relevante desenvolvido com os municípios, designadamente no “âmbito do programa Primeiro Direito”, que visa fazer face “às inúmeras carências habitacionais”.

O ministro fez ainda questão de salientar que a habitação e os diversos problemas que ainda subsistem não se resolvem de “um dia para o outro”, muito menos continuando a apostar, como referiu, nas “escolhas erradas” que o Estado fez no passado quando defendia que o mercado “daria todas as respostas às necessidades da população”. Uma escolha que, segundo o ministro, “não só não respondeu aos mais carenciados como também não encontrou qualquer resposta para a classe média”, garantindo que o Governo socialista, também em matéria da habitação, está a trabalhar de forma a inverter o “paradigma que existia no passado”.

O ministro referiu ainda a abertura de um concurso público para a contratação de 30 trabalhadores para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) cujo parque habitacional deverá estar “totalmente reabilitado até 2022”, fruto de um investimento de cerca de “43 milhões de euros”.

Defesa da TAP e do serviço público dos CTT

A TAP e os CTT foram outros dois temas igualmente abordados pelo ministro Pedro Nuno Santos, garantindo que o Governo do PS “não hesitará em tomar as decisões difíceis que forem necessárias” para salvar a companhia aérea nacional, lembrando a este propósito que o setor da aviação foi um dos “mais atingido pela atual crise pandémica”, não tendo sido por acaso, como salientou, que “todos os países europeus e do mundo se tenham mobilizado para resgatar e auxiliar as suas companhias de bandeira”.

Para o ministro e dirigente socialista, deixar cair a TAP seria um “tremendo erro” que acarretaria enormes “prejuízos para a economia, para o país e para os portugueses”, recordando que o plano de restruturação da TAP “será entregue em breve”, já com “alteração da composição da frota e com a necessária redução de efetivos”.

Um plano de restruturação que o ministro garante que “vai ser exigente” e “muito difícil”, por que de outra maneira, como assinalou, os portugueses “não iriam entender a injeção de dinheiros públicos que está a ser feita”, voltando a declarar que a TAP está “sobredimensionada para a realidade atual do país”, havendo por isso toda a necessidade de se fazer uma restruturação que “garanta que a companhia aérea vai ser viável e sustentável”.

Já quanto aos CTT, Pedro Nuno Santos lembrou que existe uma concessão até ao final deste ano de 2020, que as conversações com o concessionário estão a decorrer, lembrando que sobre a mesa estão alguns pontos “que nos separam”, nomeadamente os que têm a ver com o “nível de qualidade exigida para o serviço”, reafirmando que neste momento “nenhuma opção está excluída”.