Anúncio de devolução é desonesto

Reagindo ao anúncio do Governo de que o Estado poderá devolver aos contribuintes cerca de 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa do IRS em 2016, o PS, através do deputado Pedro Nuno Santos, considera esta declaração “prematura e desonesta”.

Lembra, caso a medida viesse a avançar, que só seria possível porque as receitas do IVA estão empoladas, em virtude de os “reembolsos terem sido travados”, considerando o deputado e vice-presidente da bancada socialista que este anúncio da devolução da sobretaxa do IRS é no mínimo prematuro, “para não dizer desonesto”.

Na perspetiva de Pedro Nuno Santos, o Governo, ao fazer esta declaração, está a convidar os portugueses “a um exercício inútil”, quando os convida a simularem mensalmente no portal das finanças para saberem quanto é que poderão receber de sobretaxa em 2016, uma vez que o Governo só poderá ser confrontado nesta sua iniciativa no final do ano ou mesmo já só em 2016, quando as contas estiverem fechadas.

Pedro Nuno Santos realça que o Governo, nesta sua azáfama de querer dar boas notícias aos portugueses em véspera de eleições, quando esteve uma legislatura inteira a retirar-lhes direitos e a observar de braços cruzados a falência de milhares de empresas, se esqueceu de dizer que, se algumas melhorias existem nas contas do primeiro semestre deste ano, resultam exclusivamente do IVA, pois o IRS “até tem uma diminuição de 0,4% face ao mesmo período do ano anterior”.

Mas se o IVA apresenta neste período um aumento de 8%, realça o também líder da Federação do PS de Aveiro, “a verdade é que isto resulta do facto de os reembolsos deste imposto terem sido travados”, corroborando aliás a tese igualmente defendida quer pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, quer pela Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento (UTAO), e sentido por muitos empresários que “não estão a receber o reembolso do IVA”.

O deputado do PS lembra ainda que o apuramento do défice orçamental de 2014 “ainda está longe de se encontrar fechado” e que é uma “ilusão” pensar-se que se situará nos 4,5%, uma vez que a injeção de capital do Estado no Novo Banco “ainda não foi contabilizada”.