António Costa sublinha “divergência de fundo” com PSD que está “contra o investimento e a valorização dos rendimentos”

O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, assumiu ontem perante o líder do PSD, no Parlamento, que não é possível ser-se a favor de mais cortes neste Orçamento do Estado e ao mesmo tempo criticar o Governo por apresentar uma proposta que, segundo Rui Rio, está muito longe de poder responder às necessidades do país com o nível de investimento público apresentado.

Para António Costa, não faz qualquer sentido estar a defender “tudo e ao mesmo tempo o seu contrário”, desafiando o líder da oposição a dizer onde cortava na despesa e onde é que se devia aumentar na receita, se na despesa social, nos aumentos extraordinários de pensões, no salário mínimo nacional, na nova prestação social ou no investimento público, afirmando esperar que o PSD não venha a apresentar medidas na especialidade que “ponham em causa a preocupação do Governo com o futuro das finanças públicas”.

Tudo e o seu contrário, insistiu António Costa, é que “não é de todo possível”, desafiando Rui Rio a assumir claramente onde é que cortava na despesa, garantindo que vai seguir “com muita atenção” o comportamento do PSD no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, mas sem nenhum tipo de ilusões, como referiu, defendendo que o PSD tem desde logo à partida uma “divergência de fundo” em relação a este Orçamento, porque está contra a política económica que “valoriza os rendimentos e aumenta o investimento público” e, simultaneamente, está ainda contra “a prioridade que o Governo dá ao SNS”.

Segundo António Costa, não será, pois, de estranhar que o PSD na especialidade possa propor algumas medidas altamente contraditórias, desde “baixar e simultaneamente aumentar a receita para todos” com a ilusão de assim se poder “ter um défice mais baixo”, o que, como assinalou, seria o “milagre das rosas que nunca vimos e que certamente não veremos sob a forma de milagre das laranjas”.

Cooperação na saúde

Em relação ao alerta deixado pelo líder do PSD, pedindo ao Governo que abra mais a cooperação com o setor privado e social da saúde, o primeiro-ministro garantiu que esta foi uma medida já assumida pelo Governo “logo no início da crise” da pandemia, lembrando António Costa que o reflexo desta decisão fez com que o setor privado da saúde, por exemplo, tenha até agora, contribuído com “mais de 50% dos testes”.

O chefe do Executivo referiu ainda a este propósito que logo no início da crise pandémica, em março deste ano, foi também assinado um acordo de adesão, subscrito entre cada Autoridade Regional de Saúde (ARS) e o setor privado, o que veio permitir, como aludiu, que tenha havido uma maior utilização dos espaços privados de saúde para “tratamentos de doentes Covid e não Covid”.

Para António Costa, esta cooperação foi determinante para que o Governo tenha avançado com um novo acordo com o setor solidário e social da saúde, “atualizando em 5,5% os acordos de cooperação”, ou seja, como acrescentou, “um reforço de 71 milhões de euros”.

Garantindo que no OE2021 a ação social tem um reforço de 20%, cerca de mais 120 milhões de euros, o líder do Governo aconselhou Rui Rio a ler “com atenção” o Plano de Recuperação e Resiliência, a que “não ligam nenhuma”, mas onde poderá verificar que estão ainda previstos “mais 420 milhões de euros para serem investidos em parcerias com as IPSS, as mutualidades e as misericórdias ao longo dos próximos seis anos”.