António Costa saúda compromisso da Europa: “A luz existe mesmo ao fundo do túnel”

António Costa salientou a importância deste acordo sobre o quadro financeiro plurianual e o plano de recuperação da economia europeia, também por permitir a “implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência”, enaltecendo o trabalho alcançado pelos líderes dos 27, depois dos obstáculos levantados nas últimas semanas pelos governos da Hungria da Polónia, “ultrapassando o impasse criado” e abrindo um novo horizonte de esperança para que se possa “vencer a crise social e económica”, que se instalou na Europa e que se tem vindo a agravar desde o passado mês de março com consequências devastadoras para as economias dos países europeus. 

Ainda de acordo com António Costa, o plano de recuperação e resiliência nacional, apresentado pelo Governo português em Bruxelas, tem agora finalmente luz verde para poder arrancar já no dia 1 de janeiro, o que era, como referiu, “uma das prioridades da presidência europeia portuguesa”, assumindo o primeiro-ministro que com este acordo agora alcançado sobre o quadro financeiros plurianual e o pacote de recuperação ‘NexGenerationUE’, Portugal, tal como como os restantes países europeus, “pode começar a reconstruir a sua economia”.

“Acho que é uma mensagem de esperança e de confiança de que todos os europeus precisam, sabendo que estamos a viver momentos que são ainda muito difíceis, meses pela frente que vão ser ainda muito penosos, mas que a luz existe mesmo ao fundo do túnel e que o túnel é possível ser percorrido e ser vencido, e acho que isso é muito importante para todos nós”, declarou.

Relativamente ao pacote de recuperação, António Costa saudou o facto de o Conselho Europeu ter enfim viabilizado o acordo celebrado em julho passado, e entretanto aprovado pelo Parlamento Europeu, “com todas as garantias de respeito pelos valores da União, pelos valores do Estado de direito”, numa alusão ao compromisso em torno do Mecanismo que condiciona o acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de direito, que esteve na origem do bloqueio de Hungria e Polónia, agora superado.

O primeiro-ministro reafirmou que a implementação do plano de recuperação “vai ser claramente a primeira prioridade” da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2021, “a par do desenvolvimento do pilar social da UE e da afirmação da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo”.

“Nós estamos preparados para começar no dia 1 de janeiro. A nossa primeira prioridade é precisamente arrancar com a recuperação económica com duas dimensões fundamentais: por um lado, concluir com o Parlamento Europeu todo o trabalho de aprovação dos ‘n’ regulamentos que são necessários para pôr em marcha o Quadro Financeiro Plurianual, e, por outro lado, a aprovação de todos os programas nacionais de recuperação e resiliência”, disse.

Também o presidente do Conselho Europeu manifestou satisfação pelos resultados alcançados, lembrando que o pacote de recuperação abrange um montante global de 1,8 biliões de euros, verba, como referiu, que já foi por muitos considerada como a “bazuca” e que se destina a combater a crise provocada pela pandemia da Covid-19, abrindo portas, como também salientou Charles Michel, “à transição verde e digital” da Europa.

Enfrentar a crise

Recorde-se que os 27 aprovaram, no Conselho Europeu de julho, um pacote financeiro de ajuda aos países europeus constituído pelo orçamento plurianual de 1,08 biliões de euros para os próximos sete anos e pelo fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros, um acordo que estava a ser bloqueado pelos governos húngaro e polaco, que discordavam do mecanismo sobre o Estado de direito, algo que está desde o princípio associado à própria génese da construção da União Europeia, um impasse que ontem os líderes europeus conseguiram ultrapassar.

Portugal deverá receber cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento comunitário para os próximos sete anos, mais perto de 15,3 mil milhões de euros em subvenções (dinheiro a fundo perdido), havendo ainda a possibilidade de o país, se assim o desejar, poder recorrer a empréstimos.

Acordo sobre o clima ocorre em “momento muito importante” 

No rescaldo do Conselho Europeu, António Costa assinalou também o acordo de redução em 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, classificando-o de “histórico” e sublinhando ser necessário fazer agora o “maior esforço” para reverter a tendência de aquecimento global.

“Se queremos salvar o planeta, se temos bem consciência da emergência climática, era mesmo agora que tínhamos de tomar esta decisão e o maior esforço de combate às alterações climáticas tem de incidir precisamente nesta primeira década”, sublinhou, acrescentando que o compromisso alcançado acontece num “momento muito importante”, a poucos dias do 5º aniversário do Acordo de Paris e quando a futura administração americana já disse que regressará ao acordo no dia em que entrar em funções.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que as negociações para um acordo sobre as metas prolongaram-se pela madrugada porque “os pontos de partida” dos diferentes países são diferentes, estando Portugal no plantão da frente.

António Costa sublinhou ainda que o combate às alterações climáticas é “um dos importantes motores” para a recuperação económica da Europa, frisando que se trata de “uma oportunidade”. 

“Portugal é o país que está em melhores condições para alcançar estas metas porque foi também dos países que mais cedo começaram a investir nas energias renováveis”, referiu.

Trabalho de coordenação nas vacinas

Outro dos temas abordados pelo chefe do Governo português relacionou-se com o esforço que está a ser feito, à escala europeia, em torno da vacinação contra a Covid-19, tendo António Costa referido que apelou a um compromisso para que as campanhas de vacinação sejam iniciadas simultaneamente em todos os Estados-membros da União Europeia.

“Sugeri efetivamente que pudéssemos tentar coordenar o esforço para que arrancássemos todos no mesmo dia com o processo de vacinação. Para termos imunidade de grupo à escala da UE, não basta que um país alcance essa imunidade de grupo, é um esforço que tem de ser realizado simultaneamente em todos os Estados, e a melhor forma de todos o fazermos de uma forma coordenada é podermos arrancar todos ao mesmo tempo”, frisou.

António Costa referiu ainda que o esquema de distribuição de vacinas “está devidamente articulado”, com a cadeia logística “identificada” e “desenhada”.

“No nosso caso concreto, as Forças Armadas desempenharão um papel crucial na gestão de toda essa operação logística de forma a garantir que, conforme as vacinas vão chegando, elas vão sendo devidamente administradas de forma a assegurar, tão rapidamente quanto possível, a imunidade de grupo”, frisou, salientando também o trabalho “muito importante” desenvolvido pela Comissão Europeia.

“Quando muitas vezes se diz que é preciso aproximar a UE dos cidadãos, não há melhor forma e mais oportuna de aproximar a Comissão Europeia dos cidadãos do que a presidente da Comissão disponibilizar aos 27 Estados-membros, simultaneamente, as doses de vacinas que vão ser administradas para o combate à covid”, apontou o primeiro-ministro português.