Líderes europeus adotam medidas para defender emprego e rendimentos

Para o primeiro-ministro, apesar de o Governo não estar a prever a necessidade de se introduzirem alterações no Orçamento do Estado para 2020, recentemente aprovado na Assembleia da República, mudanças motivadas pela crise do coronavírus, certo para António Costa é que vai haver certamente necessidade de se reverem as previsões do crescimento económico do país no Programa de Estabilidade para o próximo ano que o Executivo apresentará no Parlamento em breve.

Tratando-se de um fenómeno que começa a atingir transversalmente a maioria dos países da União Europeia, esta é uma situação que configura já, de acordo com António Costa, uma apreciável dimensão e que justifica plenamente que os vários países europeus se “empenhem coletivamente” para evitar que a “crise sanitária” que se começa a desenhar venha a contaminar a economia, criando uma nova recessão à escala europeia com a destruição de empregos e empresas.

O líder do Governo português esteve reunido, durante perto de três horas, com todos os membros do Conselho Europeu, em conjunto com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por teleconferência a partir de Lisboa, para debater, acompanhar e articular as respostas a nível europeu ao Covid-19.

Quanto a medidas concretas, o primeiro-ministro defendeu que a União Europeia deve avançar e apoiar desde já a aprovação de “linhas de crédito com garantias de Estado”, de forma a permitir, como referiu, a “criação de condições para que as empresas possam renegociar com a banca novos empréstimos”, a par de “uma moratória nos seus pagamentos”, mas também apoiar as medidas que o Governo português já propôs e que passam pelo “adiamento de pagamentos ao Estado”, ajudando a aumentar a liquidez e “acelerar os processos de contratação pública” para se conseguir ajudar a fomentar o investimento e também a liquidez das empresas.

António Costa realçou que houve um “consenso generalizado” sobre a necessidade de utilizar toda a flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade para investir o necessário nos serviços nacionais de saúde, em medidas que assegurem a capacidade de resposta a esta situação epidémica e que assegurem que a economia continua a funcionar, permitindo defender o emprego e o rendimento das famílias.

A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, vai propor a 12 de março, ao Conselho de Governadores do BCE, “medidas muito fortes para assegurar o financiamento das pequenas e médias empresas”, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “anunciou um novo programa de investimento, no âmbito do Invest Europe, no valor de 25 mil milhões de euros, para reforçar a capacidade de investimento em todos os Estados-membros, evitando riscos de recessão”.

Houve também consenso para “utilizar toda a flexibilidade no âmbito da política de concorrência”, elevando os limites de apoio a Pequenas e Médias Empresas de 300 mil para 500 mil euros, numa ação “fundamental para assegurar liquidez”, e, da parte da Comissão, para adotar medidas de apoio a setores críticos da economia como o turismo e a aviação.

António Costa fez questão de referir aos jornalistas que tinha expressado aos restantes líderes europeus que, do seu ponto de vista, será inadmissível que, depois de aprovadas as medidas de combate a este surto epidémico, se venha por qualquer razão imponderada apelar à “reversão das políticas” e das decisões entretanto tomadas, repetindo o que aconteceu em 2009. Altura em que houve, como recordou, a “decisão de aconselhar os países europeus a avançarem com medidas para aumentar o investimento público para fazer face ao risco de recessão” e, dois anos depois, deu-se o dito pelo não dito e aprovou-se a “revisão das políticas entretanto adotadas”, com todas as consequências de que certamente ainda todos nos lembramos.

Caso exemplar para uma política orçamental prudente

O primeiro-ministro teve ainda oportunidade para referir que esta crise reflete “um bom exemplo” em defesa de uma “política orçamental prudente”, que nunca corra o risco de “dar um passo maior do que a perna”, porque é em momentos como este que surgem factos imprevistos. Lembrando ainda António Costa que o país deve garantir um orçamento prudente, “capaz de prever com segurança uma execução tranquila ao longo do ano”.