António Costa realça “sentido de unidade nacional” e elogia a responsabilidade cívica dos portugueses

Intervindo no encerramento do debate que ontem teve lugar na Assembleia da República, para aprovação da proposta de declaração do estado de emergência enviada a plenário pelo Presidente da República, o primeiro-ministro sublinhou que a medida não encerra em si um “efeito salvífico” para a crise pandémica de Covid-19, advertindo que, na melhor das hipóteses, “e se tudo correr pelo melhor”, a pandemia ainda deverá assistir a um pico em meados de abril e só poderá terminar no final do mês de maio.

Reafirmando que o Governo mantém nesta matéria uma “inequívoca lealdade institucional” para com o Chefe de Estado, António Costa salientou que este instrumento agora aprovado abre um leque alargado possibilidadedes ao Governo para poder “fazer mais e melhor”, alertando que não há, contudo, “nenhum decreto de emergência” que tenha o condão de resolver a crise pandémica.

Fundamental, para António Costa, é não “quebrar o elo de confiança, solidariedade e credibilidade” que hoje existe entre o Governo e o povo, lembrando que este é um laço relativamente fácil de quebrar quando os cidadãos deixam de sentir que “estamos cá para fazer tudo o que é necessário”, mas também, como acrescentou, “quando entendem que estamos a fazer promessas que depois se frustram”, garantindo que o Governo vai executar os poderes que lhe são conferidos pela declaração do estado de emergência “com proporcionalidade”.

É por isso absolutamente necessário falar sempre verdade aos portugueses, sustentou o primeiro-ministro no Parlamento, “dizendo-lhes com toda a franqueza” que muito provavelmente, dentro de 15 dias, quando for necessário renovar o estado de emergência, “haverá certamente mais pessoas infetadas e mais falecimentos”, voltando António Costa a reiterar que a “democracia não será suspensa”, afirmando que quando quando a declaração de estado de emergência entrar em vigor, a Procuradoria-Geral da República “deve funcionar em permanência para controlo da legalidade” e a Provedoria da República para “proteção dos direitos, liberdades e garantias”.

Sustentando que a luta pela vida “exige antes de mais que a vida continue”, António Costa sustentou que a equação certa passa por “proteger a saúde pública e garantir que tudo o que é necessário será feito”, mas também por assegurar que apenas seja feito o que se impõe fazer, de modo a “diminuir o prejuízo da atividade global da vida do país”

Na sua intervenção no Parlamento, o primeirto-ministro anunciou que tinha já solicitado ao Ministério da Saúde e às restantes autoridades de saúde para que avançassem, ainda durante o dia de ontem, com um conjunto de recomendações para que hoje, quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo pudesse aprovar medidas que “concretizem a execução do decreto” do estado de emergência, tendo na ocasião António Costa apelado “à prudência e ao bom senso”, lembrando que mesmo com aconselhamento científico “o país e o mundo enfrentam um vírus novo e uma realidade nova”.

Com efeito, e ainda segundo o primeiro-ministro, apesar de todo o conhecimentos que a ciência médica hoje tem sobre um conjnto alargado de doenças, o certo é que sobre o novo coronavírus há ainda muito a conhecer, razão pela qual, na opinião de António Costa, o problema deve ser enfrentado “com humildade”, procurando agir com a melhor evidência científica, mas sempre com a consciência de que “temos de tomar decisões hoje que amanhã terão de ser eventualmente corrigidas”.

“Sentido de unidade nacional”

Quanto à posição assumida pelos partidos com representação parlamentar sobre o combate à pandemia do novo coronavírus, o primeiro-ministro agradeceu a postura de responsabilidade de todos e o “sentido de unidade nacional” que demonstraram, bem como a responsabilidade dos portugueses que se têm comportado como “agentes de saúde pública”, reafirmando que a declaração de estado de emergência “não desobriga nem diminui o extraordinário sentido cívico dos portugueses” que têm sabido, segundo António Costa, respeitar de “modo voluntário” as medidas e limitações já impostas pelo Governo e as orientações da Direção-Geral da Saúde.

O primeiro-ministro voltou a defender que Portugal, com ou sem estado de emergência, “continuará a ser uma sociedade decente, em que ninguém é deixado à sua sorte ou deixado à posição do salve-se quem puder”.

De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dia, que podem ser prorrogados, entrando em vigor imediatamente após a publicação.