António Costa realça medida “absolutamente imprescindível” para defender o esforço do país

A Assembleia da República aprovou esta manhã, em plenário, o decreto do Presidente da República que prolonga por mais 15 dias o estado de emergência, até ao próximo dia 17 de abril, com os votos a favor do PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN, as abstenções do PCP, Verdes e do deputado do Chega, e o voto contra do deputado da Iniciativa Liberal, escrutínio que o primeiro-ministro aplaudiu, lembrando que a não continuação da medida daria “um sinal errado” ao país quando “existem riscos acrescidos”.

Para António Costa, se há quinze dias a medida era já justificada, renová-la hoje assume um caráter “absolutamente imprescindível”, aconselhando a que ninguém tenha pressas desnecessárias, porque ainda “não chegou o momento de vermos a luz ao fundo do túnel”, rejeitando a este propósito “precipitações acerca da evolução da curva da Covid-19”.

Ainda segundo o primeiro-ministro, não renovar o estado de emergência seria dar a entender que o que foi decidido como necessário fazer há 15 dias, hoje já não o era, algo que para o chefe do Governo seria um enorme erro. Mesmo reconhecendo que o tempo de confinamento “vai aumentando a dor dos sacrifícios que são impostos às famílias, às empresas e aos portugueses em geral”, o líder do Executivo advertiu, contudo, que “o risco também vai aumentando”, desde logo, como salientou, “pela própria fadiga da autoconteção”, pelo que se justifica não baixar a guarda.

António Costa fez, contudo, questão de referir que, independentemente da declaração do estado de emergência, a maioria dos portugueses tem sabido pautar o seu comportamento por “uma notável disciplina” na autolimitação da sua capacidade de circulação.

Do que o primeiro-ministro garantiu não ter dúvidas, é de que a próxima quinzena está repleta de períodos com “riscos acrescidos”, desde logo o período da Páscoa, que, como referiu, “vai mesmo de ter de ser vivida de forma diferente do que é tradicional”, reafirmando que este não é o tempo de precipitações ou de “levantar restrições”.

“Abril é o mês decisivo para conseguirmos controlar esta pandemia”, enfatizou.

Abusos nas relações de trabalho ou de especulação no mercado não serão tolerados

Na sua intervenção, António Costa deixou ainda uma nota de firme condenação de quem aproveita o atual momento do país para praticar abusos nas relações laborais ou especular no mercado, garantindo que tais práticas não serão ignoradas.

“É verdade que nestes momentos decisivos se revela habitualmente o melhor que há em cada um. Infelizmente, também são os momentos em que se revela o pior que há em cada um”, apontou o primeiro-ministro, assegurando que o Executivo estará atento.

“Não podemos ignorar aqueles que utilizam esta circunstância para abusar no exercício das relações laborais e de aproveitamento económico da carência de bens essenciais. E não podemos ignorar aqueles que se comportam erradamente no mercado”, afirmou.

Salientando que Portugal tem sido um bom exemplo de equilíbrio e proporcionalidade, em contraponto com o que se tem observado em outros países, António Costa defendeu também que não se podem ignorar “aqueles que não sabem resistir responsavelmente, deixando-se contaminar pelo pânico, abusando da autoridade para imporem restrições não justificadas aos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.