António Costa realça condições para o país “ter um bom orçamento”

“É um excelente indicador de que é possível, conversando, procurando pontos de entendimento, trabalhar para ter um bom orçamento para o próximo ano”, afirmou António Costa, este sábado, em Lisboa, reagindo à notícia sobre a abstenção do PCP na votação na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021).

Perante a “crise muito profunda” provocada pela pandemia de Covid-19, António Costa considera “fundamental ter um bom Orçamento do Estado” para “reforçar o Serviço Nacional de Saúde”, “aumentar o investimento” e “proteger os rendimentos das famílias”.

O primeiro-ministro afirmou que, no plano das negociações parlamentares, nomeadamente com a esquerda e o PAN, foi feito “um bom caminho” e houve “avanços importantes para os cidadãos”, os quais foram, aliás, valorizados pelo PCP para justificar a sua abstenção na generalidade, como seja o facto de o Governo ter aceitado “antecipar” de agosto “para janeiro um aumento das pensões mais baixas em 10 euros”.

O PAN anunciou, entretanto, que se irá abster na votação na generalidade, confirmando assim as expetativas do líder socialista.

Duarte Cordeiro: posição do BE é “incompreensível”

Já esta segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, classificou como “incompreensível” a decisão do Bloco de Esquerda votar contra a proposta de OE2021 e de se afastar das negociações com o Governo.

“A posição do Bloco de Esquerda é de quem sai do processo de negociação, de quem se afasta, e não temos mais informação para além daquela que o BE transmitiu”, disse Duarte Cordeiro durante uma conferência de imprensa, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

“O Bloco de Esquerda, ao decidir votar contra, decidiu também colocar-se do lado de quem não quer este orçamento viabilizado. Não vai ser pelo Bloco de Esquerda que as respostas que estão neste Orçamento do Estado vão ser discutidas na especialidade. Essa é uma decisão que o próprio Bloco terá de tomar se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo”, defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Governo fez “esforço grande” de aproximação

“Houve um esforço grande da nossa parte [do Governo] no sentido de procurar um ponto intermédio, mas sentimos que em várias matérias as aproximações não aconteceram do lado do Bloco de Esquerda”, disse Duarte Cordeiro, apontando “alguns exemplos” dos avanços do Governo, nomeadamente, a “calendarização da contratação de profissionais para o SNS”, bem como “a formação médica especializada” e o “aumento em 50% de vagas em zonas carenciadas” de profissionais de saúde.

Relativamente ao novo apoio social (uma exigência dos bloquistas), o secretário de Estado salientou que essa nova prestação consta na proposta de lei do Orçamento do Estado, com o Governo a garantir que, “no próximo ano, todos os trabalhadores que terminam atividade, ou vejam chegar ao fim o seu subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, não ficam sem nada”. Ainda assim, segundo Duarte Cordeiro, este domingo o Governo reiterou o seu interesse em aperfeiçoar a medida e “mostrou-se disponível para alargar a abrangência do apoio”.

“É muito diferente a situação dos trabalhadores independentes que não conseguem exercer atividade daqueles que, neste momento, a podem exercer. Procurámos criar apoio para quem precisa com condição de recursos, mas também não nos furtámos à possibilidade de, perante uma situação de impedimento do trabalho, esses trabalhadores estarem dispensados de condição de recursos”, esclareceu o governante.

Quanto ao subsídio de desemprego, Duarte Cordeiro referiu que a proposta rejeitada pelos bloquistas prevê que, “quem termine o subsídio de desemprego em 2021, possa aceder ao novo apoio social também sem condição de recursos”.

“Assegurámos que quem termina o subsídio social de desemprego pode aceder à nova prestação e que existirá um complemento extraordinário que permita que o valor do rendimento chegue ao limiar da pobreza. O Governo não falhou e não falhará à emergência social neste período de crise”, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Em matéria de leis laborais, apesar de não ter intenção de negociar alterações às leis do trabalho no quadro do Orçamento do Estado para 2021, o Governo “decidiu avançar com um documento que contém diversos compromissos em matéria laboral”, designadamente, a moratória que impede a caducidade dos contratos coletivos de trabalho nos próximos dois anos e o prolongamento, em 2021, da proibição de despedimentos em empresas abrangidas por apoios públicos associados à pandemia.

Duarte Cordeiro avançou, ainda, como exemplo do esforço de aproximação às posições do Bloco de Esquerda, a disponibilidade do Governo em “alargar a cobertura da negociação coletiva aos trabalhadores em ‘outsourcing’ e havia disponibilidade para alterar a legislação de forma a reconhecer todos os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais”, indicou o governante.