António Costa quer fim de “quotas absurdas” e defende “medidas inteligentes” que fixem imigrantes

O Secretário-geral do PS almoçou na quarta-feira, em Lisboa, com a comunidade cabo-verdiana, onde defendeu que são necessárias “medidas de imigração inteligentes que fixem imigrantes” em Portugal.

“Está na moda em muitos países europeus dizer que não querem mais imigração. Portugal precisa de mais imigração e de mais estrangeiros a virem trabalhar para o nosso país”, afirmou o líder socialista.

António Costa considera que “uma das primeiras alterações legislativas a fazer é acabar de uma vez por todas com essa absurda existência de quotas para fixação de contingentes laborais, como condição para atribuição de autorizações de entrada e de residência no nosso país”.

No almoço realizado na Associação Cabo-Verdiana de Lisboa, o líder socialista reconheceu que foram feitos avanços contra a discriminação, mas lembrou que “o combate ao racismo é sempre uma luta inacabada”.

“Em primeiro lugar, temos de separar o combate ao racismo da integração dos imigrantes, porque não é a cor da pele que atribui a nacionalidade – e os portugueses que são negros, ou de origem asiática, ou qualquer outra, têm de ser protegidos no combate ao racismo. Mas também temos de separar as funções de polícias de fronteiras das competências administrativas relativamente aos estrangeiros residentes em Portugal. A polícia de fronteiras desempenha uma função fundamental no controlo das entradas e saídas e no combate à criminalidade organizada”, defendeu António Costa.

O Secretário-geral socialista acrescentou, ainda, que “outra coisa completamente diferente é o relacionamento do dia-a-dia com os estrangeiros residentes em Portugal e que tem de ser idêntica àquela que têm os cidadãos nacionais”.

Portugal deve avançar com acordos de livre circulação

No encontro, o chefe do Governo defendeu que, Portugal deve firmar acordos bilaterais de livre circulação com Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ainda que possa não haver unanimidade da organização.

“Acredito que a atual presidência da CPLP, exercida por Cabo Verde, vai dar um impulso decisivo para que seja possível existir o acordo de livre circulação. Mas também vos quero dizer com toda a franqueza: se não conseguirmos juntar todos os Estados da CPLP, porque volta e meia há uns que têm maus humores – também nós já os tivemos – então iremos fazer acordos bilaterais com cada um dos Estados”, afirmou.

O líder socialista reconheceu que Portugal cometeu um erro ao não ter salvaguardado os laços especiais que tinha com outros países de expressão portuguesa, aquando do acordo Schengen, na União Europeia.

Porém, avançou, “estamos ainda a tempo de o poder fazer – e desejamos fazê-lo no quadro conjunto da CPLP, com todos os membros” desta organização.