António Costa lamenta gestão do regulador

António Costa, que falava em Aveiro num evento de divulgação do programa Simplex, lamentou “a todos os títulos” a forma como a administração de Carlos Costa no Banco de Portugal (BdP) tem vindo a gerir o dossiê dos investidores, que colocaram dinheiro em títulos de dívida de curto prazo em sociedades do antigo Grupo Espírito Santo, impedindo que a solução proposta pelo Governo, e aceite pela maioria dos lesados do BES, não tivesse sido já implementada.

Este comportamento do BdP, segundo o primeiro-ministro, assume um caráter dramático para muitas famílias que confiaram as suas poupanças  a uma instituição que acabou por trair a sua confiança.

Manifestando esperança que “tão rápido quanto possível” o Banco de Portugal assuma uma postura responsável em todo este processo, o primeiro-ministro lembrou que a solução apresentada pelo Governo foi já aceite por todas as entidades públicas e privadas, faltando apenas a adesão do BdP que com isso está a impedir o Novo Banco de poder também ele apresentar a solução aos lesados do BES. 

Papel positivo da CMVM

Depois de elogiar a atitude neste processo do regulador do mercado de capitais, a Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), presidido por Carlos Tavares, “que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo”, e ao empenho e atitude positiva assumida pelo BES e pela administração do Novo Banco, António Costa sustentou que o Estado “não pode simplesmente dizer que não tem nada a ver com o assunto”, lembrando, a propósito, a postura assumida pelo Governo ao ter promovido junto das diferentes entidades envolvidas uma proposta para a criação de um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem. 

“A proposta que fizemos”, recordou o primeiro-ministro, que mereceu a concordância de todos, “menos do regulador do setor financeiro”, aponta, desde logo, para uma separação das águas respeitando quem tem e quem não tem direito a indemnização, apelando António Costa a rápida clarificação da situação jurídica.

Reconhecendo a independência do Banco de Portugal, o primeiro-ministro alertou para o facto de “ser inaceitável” que qualquer entidade pública tenha um comportamento que não seja responsável perante os cidadãos, furtando-se assim a cooperar numa solução que pretende repor os direitos das pessoas.