António Costa garante investimento de 1.250 milhões euros para habitação social nos próximos seis anos

Intervindo esta manhã no Porto, durante a cerimónia de homologação do ‘Acordo de Colaboração’ entre o Governo e o município da cidade Invicta no âmbito da política de habitação, o primeiro-ministro fez questão de começar a sua intervenção por enaltecer o que considerou ter sito uma “clara manifestação de civismo” por parte dos portugueses, ao terem “acatado de forma exemplar” este fim-de-semana o dever de recolher obrigatório e as “medidas impostas para tentar mitigar a Covid-19”, lembrando António Costa que “esta pressão” sobre o presente “não pode fazer esquecer”, contudo, que há uma “vida além da Covid-19”, justificando que outras necessidades existem a que importa responder, como o “direito à habitação”.

De acordo com o primeiro-ministro, vão ser investidos nos próximos seis anos em novas gerações de políticas de habitação cerca de 1.251 milhões de euros, uma oportunidade ímpar, segundo António Costa, para que mais respostas sejam encontradas quer em relação a novas habitações para a classe média, quer ao nível da habitação social, referindo uma vez mais a necessidade de existirem, “fora do perímetro de consolidação orçamental”, mais mecanismos capazes de “auxiliarem ao financiamento de novos programas” que abarquem respostas para a habitação da classe média, mas também de “acesso ao arrendamento acessível”.

Para o primeiro-ministro, é hoje claro para todos que o país tem de sair da crise, “não mais fraco, mas mais forte do que estava antes do início desta crise” de saúde pública, referindo que, quando os recursos financeiros da União Europeia forem libertados, Portugal “tem de estar em condições de os executar imediatamente”, garantindo a este propósito que o plano de recuperação da economia portuguesa apresentado recentemente pelo Governo à Comissão Europeia “está a andar a bom ritmo”.

Um plano que identifica, como salientou, um “conjunto de vulnerabilidades” que “terão de ter uma resposta prioritária”, sendo este, na opinião do chefe do Executivo, o caminho mais adequado para que Portugal possa de futuro estar devidamente preparado para enfrentar situações adversas como as que “hoje enfrenta”, destacando a importância das cidades e das áreas metropolitanas em relação às questões que envolvem a habitação. Lembrando a este propósito António Costa a existência de um “programa especial” que envolve “mais de 250 milhões de euros” para o financiamento de “operações integradas”, destinado às duas mais importantes regiões do país, para a intervenção sobre “manchas de pobreza e zonas de maior fratura social”.

Paralelamente, o Governo está a preparar um conjunto de novos “investimentos significativos” em parceria com as misericórdias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades, de forma a encontrar as respostas mais adequadas para a população mais idosa, que está, como salientou, “numa situação particularmente vulnerável” também em relação à questão da habitação.

Acabar com a habitação indigna

Segundo António Costa, os dados estão lançados. Com as propostas e as soluções que o Governo tem vindo a apresentar ,tendo em vista a “reanimação da economia”, medidas que passam, designadamente, como aludiu, pelo “direito à habitação para todos”, será possível “cumprir a meta proposta de celebrar os 50 anos do 25 de abril, em 2024”, tendo “erradicado da sociedade portuguesa as situações de habitação indigna”. Para o primeiro-ministro, o acordo hoje celebrado no Porto entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal do Porto, onde se prevê realojar, entre 2020 e 2025, “1.740 famílias” e “cerca de 3.800 pessoas”, que atualmente vivem em péssimas condições de habitabilidade, é um significativo passo em frente na consolidação deste desiderato.