António Costa exige avaliação do trabalho da Cresap

Na parte da intervenção que dedicou à fiscalização política do atual Governo de direita, António Costa referiu-se particularmente à necessidade de se fazer um balanço sobre o trabalho da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – Cresap.

A propósito desta comissão criada para recrutar por mérito e acabar com as escolhas de dirigentes do Estado com recurso ao “clube dos amigos” ou às ligações políticas, o líder do PS deixou clara a urgência de se proceder a “um balanço global das nomeações”.

Isto porque, disse: “Olho para os resultados da Cresap e começo a achar que há muito concurso, há muita transparência, são todos objetivamente avaliados, a Cresap até indica ao Governo sempre três nomes de candidatos apurados, mas, depois, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado para aquele lugar”.

Neste ponto é importante recordar que, quando foram conhecidas as últimas 14 nomeações para as direções dos centros distritais da Segurança Social, verificou-se que todos os escolhidos tinham em comum um cartão de militante do PSD ou CDS-PP.

Ora, sublinha António Costa, “já vimos o que aconteceu nos dirigentes regionais da Segurança Social e nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional (com uma única exceção criteriosamente exemplificada para ser a exceção que confirma a regra) e a verdade é que o resultado é sempre o mesmo”.

Perante a frequência das ocorrências, o líder do PS frisou ser este um assunto que precisa da “devida fiscalização por parte da Assembleia da República”.

Entretanto, o jornal “Público” fez uma primeira abordagem da situação e, no editorial de segunda-feira passada, dá conta de que a análise de 339 propostas de candidatos, que chegaram às diferentes tutelas desde que a Cresap existe, evidencia que as rejeições estão esmagadoramente associadas ao Partido Socialista e, em menor escala, a independentes.

Dito de outra forma, há vários candidatos nos concursos para dirigentes do Estado repetidamente escolhidos para a lista que a Cresap envia ao Governo, mas têm sido sistematicamente postos de parte os nomes com ligação ao Partido Socialista ou sem ligação partidária.

Escolhas de cartão

E mesmo que a isenção da Cresap não esteja ainda posta em causa, o assunto não deixa de gerar polémica porque afeta indiretamente a todos que seja ao Governo a quem caiba a decisão das nomeações e estas pendam sempre para o mesmo lado da filiação partidária.

Questionado sobre isto, o presidente da Cresap prefere abordar o problema com toques de humor negro, chegando a declarar com ironia que “pelo menos foram excluídos do processo de seleção os militantes ou simpatizantes incompetentes”.

E como se estas afirmações por si sós não ferissem de morte toda a credibilidade do sistema de seleção para cargos de topo no Estado, João Bilhim reconhece ainda que os fatores político-partidários podem influenciar nomeações, assumindo tacitamente, uma espécie de comissão de recrutamento partidária.

Por sua vez, e à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos face às diversas polémicas vindas a público, o gabinete do primeiro-ministro tem mantido silêncio absoluto sobre esta matéria.