António Costa destaca programa exemplar da estratégia de investimento e relançamento da economia do país

Assegurando que o Governo vai investir nas empresas, até ao final do ano, 450 milhões de euros de fundos comunitários, António Costa, que falava no Páteo da Galé, no Terreiro do Paço, em Lisboa, no final da assinatura do acordo entre a edilidade da capital e o BEI, voltou a defender a descentralização como a “ pedra angular do Estado”, e a avocar o investimento como decisivo e fundamental para que haja “crescimento económico” e, por essa via, como acrescentou, possa existir uma “consolidação orçamental sustentável”.

António Costa lembrou que, desde o primeiro dia em que tomou posse como primeiro-ministro, nunca deixou de trabalhar e de se esforçar para relançar e apostar no investimento, assinalando o papel determinante que os fundos comunitários devem desempenhar neste processo, sendo mesmo, como referiu, os únicos com que neste momento “podemos contar como certos e seguros” para a sustentabilidade de uma “estratégia de investimento e crescimento”.

A este propósito, recordou que, logo que assumiu funções governativas, uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo foi passar de quatro para cem milhões de euros as verbas disponibilizadas às empresas, meta que, como referiu, também “graças à confiança e à iniciativa do setor privado”, foi já largamente ultrapassada, tendo-se registado até ao passado dia 30 de setembro um investimento total que ultrapassa os 330 milhões de euros, ou seja, como assinalou, 42% do valor registado no período homólogo do então Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

De acordo com o primeiro-ministro, a nova meta é agora “disponibilizar até ao final do ano 450 milhões de euros às empresas”, verba que não deixou de considerar “ainda modesta” face “à vontade de iniciativa demonstrada por parte das empresas”, recordando que, apesar desta limitação, em todos os concursos até agora abertos têm sido “batidos recordes em termos de número de apresentação de candidaturas”.

Mudar as regras no Plano Juncker  

O primeiro-ministro, nesta intervenção, referiu-se, tal como já o havia feito na passada semana no Parlamento, à importância do plano de investimentos da Comissão Europeia, defendendo contudo a necessidade de “mudanças de algumas regras”, acentuando que Portugal, em resultado de “condições específicas”, mas também de “algumas regulamentares”, não tem tido grandes condições para poder aproveitar em pleno o chamado Plano Juncker.

Garantindo que Portugal vai mesmo cumprir o objetivo do défice público acordado com as instâncias europeias, o que lhe permite sair este ano, pela primeira vez, do procedimento por défice excessivo, o primeiro-ministro assinalou que fica assim ultrapassada “uma importante condicionante” de acesso ao Plano Juncker, que agora deve, como sustentou, passar a ser “mais um instrumento ao serviço da convergência na União Europeia”, e não, “mesmo que involuntariamente”, um fator que acentue ainda mais as assimetrias já existentes, “beneficiando as economias mais desenvolvidas e as que têm maior facilidade de acesso a financiamentos”.  

Nesta cerimónia de assinatura do acordo entre a CML e o BEI, para além do primeiro-ministro, estiveram ainda presentes o presidente da edilidade, Fernando Medina, e o Comissário Europeu, Carlos Moedas.

Este acordo hoje assinado, no valor de 250 milhões de euros, que se enquadra no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, designado também por Plano Juncker, tem como objetivo financiar o Plano de Investimentos da Cidade de Lisboa 2016-2020, contará ainda com um acréscimo de mais 280 milhões de euros que a autarquia irá aplicar com fundos próprios ou com o recurso a outras fontes de investimento e destinados à conclusão do plano de drenagem, habitação e reabilitação urbana.