António Costa aponta à construção de consensos que respeitem a vontade e ambição da Europa

Da inequívoca rejeição desta proposta de orçamento, apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, até à lição que daqui se deve retirar, vai o caminho e a obrigação, segundo António Costa, dos líderes europeus apresentarem no futuro um documento que reúna os necessários consensos a partir dos quais se possam construir as posições maioritárias que levem a que a Europa passe a dispor de um orçamento à “altura das suas ambições”, numa alusão clara às políticas de coesão e agrícola comum, mas também em relação aos novos desafios, como as “alterações climáticas e a digitalização”.

“A posição portuguesa não era uma posição isolada, pelo contrário, corresponde à da esmagadora maioria dos Estados-membros e à posição que tinha sido assumida pelo Comité das Regiões, pelo Conselho Económico e Social da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, quer pela voz do seu presidente, quer pelas vozes dos líderes dos quatro maiores grupos”, salientou.

Para o primeiro-ministro, que falava em conferência de imprensa, no final da cimeira extraordinária consagrada ao futuro Quadro Financeiro Plurianual, se é verdade que a rejeição da proposta de orçamento apresentada pelo Conselho não constituiu nenhuma surpresa, até porque a “base negocial com que se partiu para estas negociações era má”, também é claro que desta recusa os líderes europeus têm a obrigação de retirar a lição de que “não se constroem consensos a partir de posições minoritárias”, mas ao invés, “a partir das posições maioritárias”.

Construir consensos

Recorde-se que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia mantiveram durante dois dias, em Bruxelas, um encontro que se veio a revelar “bastante duro”, nas palavras do primeiro-ministro português, e que foi insuficiente para se chegar a um consenso sobre o próximo orçamento plurianual, tendo apenas saído do encontro a decisão de incumbir o presidente Charles Michel de “conduzir novas consultas bilaterais com os Estados-membros”.

Para António Costa, a principal conclusão a retirar desta cimeira extraordinária é que os consensos não se constroem a partir de “posições minoritárias, mas maioritárias”, defendendo que na próxima cimeira, ainda não agendada, o Conselho Europeu deverá aproximar-se daquela que é posição do Parlamento Europeu, evitando assim, como salientou, “qualquer risco de conflito institucional” e relembrando que, nos termos dos tratados, “a quem compete aprovar o orçamento é mesmo ao Parlamento Europeu”.

Quanto à posição portuguesa, o primeiro-ministro voltou a afirmar que “todos os parceiros sociais e todos os partidos políticos” estão de acordo com as posições assumidas pelo Governo, de que seria “inaceitável” subscrever a proposta apresentada pelo Conselho Europeu, reafirmando, contudo, que o “país mostrou uma postura construtiva” ao longo das negociações.