Ana Mendes Godinho faz balanço dos apoios sociais e à retoma da economia

Durante a audição na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia de Covid-19 e do processo de recuperação económica e social, a ministra referiu que o ‘lay-off’ simplificado abrangeu 896 mil pessoas em termos de processos que foram pagos e já concluídos, abrangendo cerca de 110 mil empresas. A governante acrescentou que as medidas de apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização da atividade (que sucederam ao’lay-off´ simplificado) já abrangem, neste momento, 551 mil trabalhadores e 69 mil empresas, das quais, segundo a governante, 50 mil optaram pelo incentivo à normalização e 19 mil pelo apoio à retoma.

“É importante relevar que 82% destas situações são situações em que as empresas se comprometem a manter os postos de trabalho mais tempo, ou seja, durante os seis meses de abrangência da medida mais dois meses após a cessação da medida”, sublinhou.

Por seu lado, acrescentou, o programa de reforço de recursos humanos no setor social do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) abrange 12.250 pessoas. A ministra informou os deputados que o apoio extraordinário de 438,81 euros para trabalhadores sem proteção social já foi pago a 17 mil pessoas, enquanto 173 mil trabalhadores independentes também já receberam apoios.

Relativamente aos sócios-gerentes, estão previstos apoios no valor de 85,6 milhões de euros para mais de 57 mil sócios-gerentes e, para 2021, “os sócios-gerentes que descontem como trabalhadores para a empresa” passam a estar abrangidos pelo apoio à retoma, além de estar prevista a prorrogação por seis meses dos subsídios de desemprego que terminem no próximo ano.

Apoios às IPSS

A ministra da Solidariedade informou a comissão que, desde o início da pandemia, já foram pagos apoios extraordinários 450 milhões de euros às instituições sociais e 11.270 trabalhadores do setor social e solidário foram colocados ao abrigo da medida de apoio à colocação de recursos humanos.

Ana Mendes Godinho garantiu que o Governo vai prolongar, até ao final do 1º semestre de 2021, as comparticipações do Estado a respostas sociais relativas aos contratados que terminam no final deste ano, bem como a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS), através da qual já foram colocados mais de 11 mil trabalhadores nas instituições sociais.

Ana Mendes Godinho anunciou, ainda, que a linha de financiamento de apoio à tesouraria destas instituições, no valor de 750 ME, também será prolongada até ao final do 1.º trimestre de 2021.

A ministra manifestou a sua disponibilidade para encontrar soluções de modo a garantir a liquidez de tesouraria necessária e, consequentemente, assegurar as respostas sociais.
“Estou disponível para ver como é que podemos garantir que chegamos a quem precisa nesta fase”, acrescentando que a prioridade na fase inicial da pandemia “foi garantir” que os apoios chegavam “a quem estava a precisar mais”, afirmou.

Rede Social e solidária

Ana Mendes Godinho afirmou, por outro lado, que o “grande objetivo” para 2021 é rever o Pacto de Cooperação com o setor social, defendendo que é necessário fazer uma “revisão estrutural” do documento de modo a responder à “necessidade emergente” de alargar a rede e as respostas sociais.

Relativamente à situação dos lares, a governante disse que já foram testadas 170 mil pessoas e que foram realizadas 3.500 ações conjuntas de acompanhamento da aplicação das medidas de prevenção da Covid-19, com o apoio integrado das autoridades de saúde e da proteção civil, tendo ainda sido realizadas com o apoio das forças armadas 1.820 ações de formação em lares.

Em termos de apoio alimentar, Ana Mendes Godinho revelou que estão a ser reforçadas as cantinas sociais do país, em particular “onde neste momento são mais necessárias, nomeadamente a região do Algarve”.

O apoio aos sem-abrigo também está a ser reforçado, nomeadamente através do programa ‘Housing First’ e de apartamentos partilhados, que abrangeu 585 pessoas em 2020.

A ministra avançou, ainda, alguns indicadores importantes, designadamente o facto da linha telefónica para sinalização de crianças em risco criada no período da pandemia já ter atendido e dado acompanhamento a 1.103 casos, enquanto que a linha telefónica de emergência social recebeu 9 mil chamadas.

Já sobre os cuidadores informais, a ministra da Segurança Social informou que o primeiro relatório da comissão de acompanhamento dos 30 projetos-piloto em curso no país revela que foram aprovados cerca de 1.000 pedidos de reconhecimento do estatuto do cuidador informal em todo o país, dos quais 360 nos concelhos abrangidos pelos projetos-piloto em curso.