Alterações à lei laboral são passo “poderoso” contra a precariedade

Falando ontem em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, à margem da inauguração de um centro de formação profissional, José António Vieira da Silva, foi perentório ao defender que caso estas alterações na lei laboral sejam aprovadas pelo Parlamento o país dará um “passo poderoso, muito sólido e ambicioso na luta contra a precariedade laboral” o que teria um impacto ainda mais significativo, como acrescentou, sobretudo num país que tem “20% da sua força de trabalho” com contratos de prazo curto, percentagem que coloca Portugal como um dos países europeus onde as taxas de precariedade laboral são das mais elevadas.

Esta realidade, ainda segundo o governante, o que mostra é que não tem havido como devia um investimento significativo na qualificação dos recursos humanos, garantindo que as alterações propostas relativas aos contratos a prazo pretendem não apenas fragilizar, mas “sim uma forma de combate ao trabalho informal”.

Para Vieira da Silva, a economia é hoje gerida na base de pressupostos significativamente diferentes dos utilizados no passado, desde logo, como salientou, porque hoje a economia funciona numa “lógica de relativa estabilidade ao longo do ano inteiro”, sendo que existem em diversos sectores “picos de atividade” que exigem que as empresas tenham que recorrer a outro tipo de recursos humanos para responder a uma procura súbita, mas que nada justifica “que se mantenham todo o ano”.

Ou seja, ainda segundo o titular da pasta do Trabalho, e não fugindo àquilo que a lei permite, o reforço de recursos humanos, quando necessário, deve ser feito de forma legal e não utilizando trabalho informal, lembrando Vieira da Silva que a “formulação da lei indica que é uma situação excecional pois só servirá para situações deste tipo”.

O ministro recusou ainda a critica de que as “propostas apresentadas pela esquerda” referentes à legislação laboral tenham sido “chumbadas”, mostrando-se convicto que o projeto apresentado pelo Governo vai mesmo ser aprovado pelo Parlamento, referindo, a propósito, que quando se faz uma opção legislativa “têm de se escolher prioridades”.

Para Vieira da Silva, trata-se de uma lei bastante progressista que é capaz de, ao mesmo tempo, “reduzir a dimensão da precariedade laboral nos jovens e a dimensão dos contratos de curta duração, ou de estimular a negociação coletiva impondo limites ao trabalho temporário e a outras formas empobrecedoras relativas à força de trabalho”, mas que também não deixa de penalizar as empresas que usam “excessivamente esse tipo de mecanismos”, ou seja, segundo o ministro, uma lei que é proposta pela esquerda que “teve a capacidade de produzir um acordo em concertação social”.